Ministério Público de SP cobra explicações da prefeitura sobre câmera corporal em GCM
Órgão instaurou um inquérito civil e deu à gestão de Nunes um prazo de 30 dias para apresentar um documento detalhando a implementação do projeto
SBT News
O Ministério Público (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (GAESP), instaurou um inquérito civil para cobrar informações da Prefeitura de São Paulo sobre a implementação do programa de câmeras corporais na Guarda Civil Metropolitana (GCM).
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Na ação, o MP-SP solicitou que, em até 30 dias, a gestão de Ricardo Nunes apresente um documento detalhando a implementação do projeto. O relatório deve incluir informações sobre o planejamento e as principais necessidades operacionais do equipamento, como patrulhamento ostensivo, abordagens em áreas de risco, e uso na região da Cracolândia e no Programa Guardiã Maria da Penha.
Além disso, o documento deve estabelecer critérios para o uso das câmeras, informando se a gravação será contínua ou não, e apresentar um cronograma com a previsão de duração da licitação até a efetiva operação dos equipamentos.
O SBT News procurou a Prefeitura de São Paulo sobre o inquérito do Ministério Público, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
O órgão também solicitou dados sobre ocorrências e incidentes para avaliar áreas não abrangidas pelo programa Smart Sampa, além de estudos sobre custos, armazenamento, treinamento e manutenção do sistema.
GCM realizando patrulhamento
O MP-SP destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu autonomia aos municípios para permitirem que as guardas municipais realizem policiamento ostensivo e comunitário, além da intervenção. A atuação deve respeitar as atribuições dos demais órgãos de segurança, sem exercer funções de polícia judiciária.
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O órgão entende que a Guarda Civil Metropolitana frequentemente enfrenta situações de flagrante delito, em que o registro por imagens é um elemento probatório essencial. O uso de câmeras corporais pode melhorar a qualidade das provas, garantir maior proteção às vítimas e contribuir para a correção e o aperfeiçoamento das operações.
Outro ponto levantado pelo MP-SP é que o Programa Smart Sampa, voltado ao videomonitoramento com câmeras analíticas e acesso via plataforma web, não inclui o uso de câmeras corporais pelos guardas civis metropolitanos.
Mesmo com a existência desse programa, o MP-SP ressalta que nada impede a criação de um plano específico para a adoção desse tipo de equipamento.
Segundo o MP-SP, a medida fortaleceria a produção de provas, aproximaria os agentes da população e garantiria a aplicação do princípio da simetria entre as forças de segurança no Brasil no uso de tecnologias de monitoramento.
