Justiça de SP determina reintegração de policial acusado de matar Leandro Lo à PM
Decisão liminar suspende decreto de demissão e garante pagamento de salários até o trânsito em julgado do processo na Justiça Militar
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, nesta quarta-feira (15), a reintegração do policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo ao quadro da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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Siga no Google DiscoverO agente havia sido demitido por decreto do governo estadual após decisão do Conselho de Justificação da Justiça Militar. Velozo é acusado de matar o lutador Leandro Lo, em 2022, no Clube Sírio, na zona sul de São Paulo.
A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Ricardo Dip, relator do processo no Órgão Especial da Corte. O magistrado entendeu que a suspensão salarial e funcional antes do trânsito em julgado viola princípios constitucionais, como a presunção de inocência e a irredutibilidade de vencimentos.
A liminar suspende os efeitos do decreto que determinava a perda do posto e da patente, garantindo o retorno do policial ao cargo e o pagamento dos salários até o fim do processo na Justiça Militar.
O que diz a decisão judicial?
Na decisão publicada em 10 de outubro, o relator destacou que, embora exista independência entre as instâncias penal, administrativa e cível, é razoável aguardar o trânsito em julgado do acórdão do Conselho de Justificação antes da aplicação definitiva da penalidade de demissão.
Além disso, o desembargador concedeu gratuidade processual ao policial, em razão da suspensão dos pagamentos desde a prisão preventiva, decretada no processo criminal.
Com a liminar, o governo paulista deve restabelecer a remuneração de Velozo e suspender os efeitos do decreto de demissão até a conclusão do processo no Conselho de Justificação.
Revogação de remoção para presídio comum
Na última segunda-feira (13), a Justiça da 5ª Vara do Júri de São Paulo aceitou o pedido da defesa e revogou a decisão que determinava a transferência do policial para um presídio comum. Com isso, o PM deve continuar preso preventivamente no presídio da Justiça Militar.
A liminar, assinada pelo juiz Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan, apontou risco à integridade física e psicológica do militar e reafirmou a presunção de inocência.
“Conforme já havíamos alertado, a transferência colocaria a vida de Velozo em perigo. A decisão assertiva reforça o compromisso da Justiça com o devido processo legal e com a proteção dos direitos individuais”, disse o advogado Cláudio Dalledone Júnior.
Julgamento em novembro
O julgamento de Velozo está marcado para o dia 12 de novembro, às 10h, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O processo já havia sido interrompido em agosto após um desentendimento entre as partes, que levou à dissolução do júri.
Onze testemunhas foram arroladas, e o réu também será interrogado. O Ministério Público pede condenação de pelo menos 20 anos de prisão.
Relembre o caso
O crime aconteceu em 7 de agosto de 2022, durante um show de pagode em um clube da zona sul de São Paulo. De acordo com as investigações, o policial que estava de folga e em trajes civis se desentendeu com o lutador e, após a discussão, atirou contra ele.
Leandro Lo foi atingido na cabeça, chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Velozo fugiu do local e se apresentou à Corregedoria da Polícia Militar no dia seguinte.
O atleta era considerado um dos maiores nomes do jiu-jítsu mundial, multicampeão internacional. A morte dele gerou forte comoção entre atletas, entidades esportivas e a sociedade civil, no Brasil e no exterior.
