Crime da 113 Sul: Francisco Mairlon é solto por decisão do STJ após 15 anos preso

Francisco Mairlon Barros Aguiar, apontado como executor no caso conhecido como Crime da 113 Sul, foi solto na noite dessa terça-feira (14) após 15 anos preso no Distrito Federal, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No fim da tarde de ontem, a Sexta Turma da corte anulou condenação de Mairlon, sentenciado a 47 anos de prisão por homicídio qualificado e furto, e determinou a imediata soltura do réu.

O relator do processo, ministro Sebastião Reis Júnior, classificou o caso como um "erro judiciário gravíssimo". Segundo ele, as confissões obtidas pela polícia não foram confirmadas em juízo, e uma condenação pelo tribunal do júri não pode se basear apenas em informações da fase policial.

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"É inadmissível que, no Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova produzida em juízo e sob o crivo do contraditório", afirmou o ministro.

A defesa de Francisco Mairlon, assistida pela ONG Innocence Project Brasil e pela advogada Dora Cavalcanti, celebrou a decisão do STJ. Para ela, o caso é emblemático não apenas pela reparação do erro, mas também por expor falhas estruturais do sistema de justiça.

"É a diferença que faz alguém que tem a família a seu lado, porque é muito duro imaginar o grau de injustiça representado por quase 15 anos de prisão. O Superior Tribunal de Justiça reafirma lições muito importantes: ninguém deve ser levado a júri ou condenado apenas com base em elementos da fase de inquérito", disse Dora Cavalcanti.

Os irmãos de Francisco receberam a notícia com alívio e emoção. José Vitor Aguiar, irmão mais velho, afirmou que o momento é de gratidão e tentativa de processar o que aconteceu.

"Eu tenho muito a agradecer ao Innocence Project. A gente correu, lutou tanto, a família toda lutou tanto pela inocência dele, e hoje a gente obteve um grande resultado, graças a Deus. Ainda não caiu a ficha, nem minha nem da minha irmã."

A irmã, Maria Naiara Aguiar, reforçou a emoção após mais de uma década de espera. "Graças a Deus a voz de um inocente foi escutada. Eu nunca deixei de acreditar na inocência do meu irmão e lutei muito por esse dia acontecer. Só quero vê-lo livre e inocente dessa situação."

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou que ainda não teve acesso à íntegra da decisão e só analisará os próximos passos após a leitura completa do despacho.

Relembre caso

Em 28 de agosto de 2009, o advogado José Guilherme Villela, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada doméstica Francisca Nascimento da Silva foram assassinados a facadas no apartamento da família, na quadra 113 da Asa Sul, em Brasília.

Após investigações, a filha do casal, Adriana Villela, foi apontada como mandante do crime, supostamente executado por Francisco Mairlon, um ex-porteiro do prédio, seu sobrinho e outro comparsa. Em 2019, Adriana foi levada a júri popular e condenada a 61 anos e três meses de prisão, mas a sentença foi anulada pelo STJ em setembro deste ano.

Com a decisão desta terça, a ação penal contra Francisco Mairlon foi trancada, encerrando uma das mais longas prisões injustas reconhecidas no país.