Human Rights Watch diz que governo Lula corrigiu danos de Bolsonaro, mas tem falhas

A ONG internacional Human Rights Watch apontou avanços e destacou inconsistências do primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na defesa dos direitos humanos. No capítulo reservado ao Brasil na 34ª edição de seu relatório mundial, divulgado nesta quinta-feira (11), a organização destaca a reversão de medidas do governo Jair Bolsonaro que prejudicavam os direitos das mulheres e a proteção ao meio ambiente, mas também evidencia a inação da gestão do petista contra a violência policial e discursos contraditórios na política externa.

"Sem dúvida houve avanços importantes e significativos, mas, em áreas com problemas crônicos no país, o governo não tomou as medidas necessárias", diz César Muñoz, diretor do escritório da HRW no Brasil.

O SBT News listou os principais pontos positivos e as maiores falhas do governo Lula na área de direitos humanos em 2023, segundo a organização.

Pontos positivos

• Revogou uma portaria de 2020 que obrigava profissionais de saúde a notificarem a polícia sobreviventes de estupro que buscassem interromper a gravidez;
• Anunciou retomada de iniciativa para promover educação sexual e reprodutiva nas escolas que o governo Bolsonaro havia encerrado;
• Revogou política do governo Bolsonaro que pretendia estabelecer escolas segregadas para algumas crianças com deficiência;
• Nomeou lideranças para presidir a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas, além de retomar a demarcação de territórios indígenas;
• Começou a revisar, via Comissão de Anistia, pedidos de reparação por perseguição durante a ditadura militar. Durante o governo Bolsonaro, 95% dos pedidos analisados tinham sido negados;
• Lançou operação de larga escala para remover garimpeiros ilegais do território indígena Yanomami;
• A resolução proposta pelo Brasil no Conselho de Segurança da ONU para facilitar ajuda humanitária a civis em Gaza, vetada pelos Estados Unidos;
• Redução de 50% do desmatamento na Amazônia em comparação com 2022. "Lula e a ministra do Meio Ambiente adotaram medidas contundentes para o combate ao desmatamento na Amazônia", disse Maria Laura Canineu, vice-diretora de Meio Ambiente da HRW.

Falhas do governo

• Não liderou nem adotou medidas contundentes para enfrentar a violência policial. "Governo federal tem papel muito importante de coordenar os estados para ter política eficiente na segurança pública e isso não tem acontecido", disse Muñoz;
• Falhou em defender de forma consistente os direitos humanos na política externa, com declarações controversas sobre a guerra na Ucrânia e a situação na Venezuela. O presidente "perdeu a oportunidade de defender os direitos humanos sem viés ideológico", destaca o diretor do escritório da HRW no Brasil.
• Lula "seguiu exemplo negativo do ex-presidente Bolsonaro" e escolheu nome fora da lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República;
• Não cumpriu a promessa de restabelecer a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos;
• Apesar de conceder títulos de terras, quilombolas seguem enfrentando violência - como no caso da morte de Mãe Bernadete, liderança quilombola na Bahia;
• País contribui para a crise climática como um dos 10 maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo;
• Não conseguiu conter o crescimento de 43% do desmatamento no Cerrado, em comparação com 2022;
• Lula se comprometeu a impulsionar a transição ecológica, mas anunciou investimentos em exploração de petróleo e gás. "É perturbador que o ministro de Minas e Energia tenha anunciado a ambição de ser o 4º maior produtor de petróleo do mundo", disse Canineu, lembrando ainda da contradição de anunciar a entrada na Opep+ em plena COP.