Governo avisa sobre fim de bets em mensagem no WhatsApp

O governo federal está usando seu canal oficial de comunicação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp para alertar sobre a publicação da Medida Provisória (MP) que determina o fim dos sites de apostas, conhecidos como bets, no Brasil.

O aviso traz prazos relacionados à recuperação de saldos disponíveis nas contas, seja para o saque pelos próprios usuários ou para a devolução de valores pelas próprias plataformas. Ainda é possível optar por seguir recebendo mensagens sobre o tema.

+ Como resgatar dinheiro de bets após proibição

Leia a comunicação completa:

"Olá, [NOME]. Informamos que foi publicada a Medida Provisória que proíbe bets no Brasil. Se você tem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas, retire o valor até segunda-feira, 05/10. Se você não puder fazer a retirada até essa data, as bets devolverão o seu dinheiro, por meio dos bancos, até 14/10. Deseja continuar recebendo mensagens deste tema? Sim | Não"

Nesta terça-feira (29), às 15h, o governo apresenta um balanço atualizado das ações da força-tarefa de combate à exploração ilegal de apostas de quota fixa no país. O evento, voltado à imprensa, terá o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, e o secretário de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Rogério da Veiga.

Proibição das bets no Brasil

O presidente Lula (PT) anunciou na sexta-feira (25) a proibição das apostas e jogos online no Brasil. O pacote atinge as apostas esportivas e os cassinos online, conhecidos popularmente como "Jogo do Tigrinho".

A MP foi assinada por Lula em São Paulo a nove dias do primeiro turno das eleições. Durante o período de transição, os sites poderão continuar funcionando apenas para permitir que os usuários retirem o dinheiro que ainda estiver depositado nas contas.

Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, no domingo (27), o petista disse que decidiu pela proibição "antes que as bets acabem com o Brasil". "Desde que a gente entrou nesse país, na governança, a gente está tentando. Eu avisei que iríamos tentar regulamentar as bets e, se não desse certo, eu iria fechar as bets. Foi regulamentado, mas não deu certo."

Associações pedem suspensão; governo quer indenização

Na segunda-feira (28), associações ligadas ao setor pediram ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão dos efeitos da medida. Fux é relator das três ações que questionam no Supremo a legislação que regulamentou as apostas de quota fixa.

No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública contra 17 empresas de apostas online. A União cobra indenização de, no mínimo, R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além do ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas aos impactos do jogo.

O fim das bets também afeta clubes de futebol, que tem diversas plataformas de apostas entre seus patrocinadores. Apuração de Túlio Amâncio, do SBT News, aponta que times decidiram organizar um boicote e não enviar representantes a um encontro com o governo federal marcado para esta terça-feira (29).