Eutanásia: entenda o que é a prática e por que ela é proibida no Brasil

A eutanásia voltou ao centro do debate público. Nesta quinta-feira (25), uma espanhola tetraplégica de 25 anos foi submetida ao procedimento, depois de uma batalha judicial que durou mais de um ano e meio, iniciada por seu pai. Noelia Castillo, que foi negligenciada pelos pais na infância, sofreu abusos sexuais e ficou tetraplégica ao tentar suicídio, enfim conseguiu autorização para morrer dignamente.

A eutanásia, que tem origem no grego e significa "boa morte" (a junção de "eu" [boa] e "tanathos" [morte]) é a prática de interromper a vida de um paciente em situação de sofrimento constante por um mal ou doença incurável. O procedimento difere-se da morte assistida, em que o paciente induz a própria morte, com a ajuda de um profissional qualificado.

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O processo de eutanásia consiste na administração gradual de uma combinação de medicamentos (ansiolíticos, anestésicos, indutores de coma e relaxantes musculares). Do início da administração dos medicamentos até a morte, geralmente não transcorrem mais de 30 minutos. Declarações anteriores de Noelia indicam que ela optou por receber a medicação por via intravenosa.

Atualmente, a eutanásia é legalizada em sete países do mundo (Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Espanha, Colômbia e Nova Zelândia) e em alguns estados da Austrália. A prática também é descriminalizada no Equador. Isso significa que profissionais que realizarem o procedimento não respondem criminalmente pela conduta, embora ela não seja regulamentada por lei.

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No Brasil, a eutanásia é considerada crime. Segundo o advogado criminalista Marcelo Valdir Monteiro, não existe um artigo específico que mencione a palavra "eutanásia" no Código Penal, mas a prática é considerada "homicídio privilegiado". O crime ocorre quando o agente comete o crime impelido por motivo de "relevante valor social ou moral" ou "sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima".

"Se um paciente que está sofrendo muito pede para ser executado, quem eventualmente matá-lo para aliviar seu sofrimento — seja um médico ou os familiares —, ele vai a júri popular e responde pelo crime de homicídio. A defesa vai provavelmente bater na tecla de que houve um homicídio privilegiado", explica Monteiro.

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A pena de homicídio é de 6 a 20 anos, mas, no caso de homicídio privilegiado, há uma redução de um sexto a um terço da pena, explica o advogado. Já no caso de a morte ser praticada com veneno, o crime passa a ser considerado homicídio qualificado, cuja pena é de 12 a 30 anos, mas, da mesma forma, há uma redução de um sexto a um terço da pena.

Todo caso de homicídio doloso simples, qualificado ou privilegiado vai a júri popular, bem como crimes relacionados ao homicídio, como ocultação de cadáver — exceto quando o acusado tem foro privilegiado. Já casos de homicídio culposo, latrocínio (roubo seguido de morte) são julgados por juízes togados.

Famosos que foram submetidos à eutanásia ou morte assistida

No Brasil, o poeta Antônio Cícero é a única personalidade que conhecidamente deu fim à própria vida de forma voluntária. Ele optou pela morte assistida assim que recebeu o diagnóstico de mal de Alzheimer e morreu em 23 de outubro, em Zurique, na Suíça, acompanhado por seu marido, Marcelo Pires. Em uma carta deixada aos amigos, lamentou o fato de que não conseguia mais fazer as coisas que amava, como ler e escrever.

No mesmo ano, a influenciadora Carolina Arruda, de 28 anos, ganhou destaque nas redes sociais ao comunicar seu desejo de ser submetida à eutanásia. Ela sofre com a neuralgia do trigêmeo, uma condição neurológica crônica que causa dor facial extrema e constante e já tentou diversos tratamentos, sem sucesso. Meses depois, ela afirmou que vinha apresentando melhora e que estava reconsiderando a decisão.

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Como a eutanásia é um assunto sensível, há poucos casos confirmados publicamente ou amplamente documentados no mundo de famosos que tenham sido submetidos à eutanásia. É sabido que o escritor, poeta e cineasta belga Hugo Clauss, que sofria de mal de Alzheimer, optou pelo procedimento na Bélgica, em 2008. Outro caso conhecido ocorreu em 2019 — a medalhista paralímplica belga Marieke Vervoort, que sofria de uma doença degenerativa incurável.

Já entre aqueles que optaram pela morte assistida, estão nomes como o diretor franco-suíço Jean-Luc Godard (1930-1922), que sofria de "múltiplas patologias incapacitantes", e o escritor espanhol Ramón Sampedro (1943-1998). Após ficar tetraplégico aos 25 anos em um grave acidente, ele buscou vias legais para morrer de forma digna, mas teve os pedidos negados e acabou morrendo por envenenamento com a ajuda de uma amiga.