Entenda as decisões de Fachin sobre a crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou três decisões nessa quarta-feira (9) para interromper a sequência de decisões conflitantes envolvendo os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

As medidas envolvem a Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master e Daniel Vorcaro, relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) sobre a suposta rede de influência do ex-banqueiro e o inquérito das fake news. Os casos estão no centro da crise entre ministros da Corte.

Leia abaixo os principais pontos das decisões:

• Diretores da PF permanecem nos cargos: Fachin suspendeu a decisão de Mendonça que havia afastado Andrei Rodrigues e Leandro Almada da direção-geral e da diretoria de inteligência da PF. Também suspendeu a decisão de Dino que havia determinado a reintegração dos dois.
• Petição 16.662 é paralisada: Fachin determinou o sobrestamento do processo, ou seja, uma suspensão temporária até nova deliberação. A petição, relatada por Mendonça, trata dos relatórios de inteligência da PF sobre uma suposta rede de influência de Vorcaro, que inclui Moraes.
• Plenário analisará o caso: Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária para 15 de setembro, às 10h, para analisar as conversas entre Moraes e Vorcaro.
• Procedimentos contra ministros passam pela Presidência: qualquer procedimento que envolva potencial investigação de integrantes do STF deverá ser previamente encaminhado à Presidência da Corte.
• Procedimento da PGR é suspenso: Fachin também determinou a suspensão do procedimento de controle externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a conduta da PF, até nova deliberação do STF.
• Prazos para informações: Andrei Rodrigues terá 48 horas para prestar informações. Fachin também manteve o prazo de 72 horas para Mendonça se manifestar sobre pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender afastamento de Andrei.
• Moraes sai do inquérito das fakes news: após 7 anos, o ministro foi retirado da relatoria do processo que apura a existência de notícias fraudulentas, denúncias e ameaças contra ministros da Corte.

Por que Fachin tomou as decisões?

• Evitar decisões conflitantes: Fachin afirmou que decisões monocráticas sucessivas foram tomadas em processos diferentes, mas relacionados aos mesmos fatos e autoridades, criando “conflitos”, sobreposições processuais” e “comandos conflitantes”.
• Preservar a ordem pública: segundo o ministro, o conflito entre as decisões representa risco à ordem pública e à integridade do STF.
• Garantir a competência da Presidência: Fachin citou o artigo 13 do Regimento Interno do STF, que atribui ao presidente a função de zelar pelas prerrogativas do Tribunal, dirigir seus trabalhos e fazer cumprir o regimento.
• Levar o caso ao colegiado: o presidente destacou a necessidade de assegurar a competência do plenário para analisar questões relacionadas aos atos de integrantes da Corte, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
• Concentrar a apuração: Fachin afirmou que a reunião das informações na Pet 16.704 busca evitar decisões contraditórias e permitir uma análise coordenada dos fatos relacionados aos relatórios de inteligência.
• Suspensão excepcional: Fachin reconheceu que a Presidência suspender uma decisão de outro ministro do STF é uma medida excepcional. Segundo ele, porém, a providência se justifica diante do conflito entre decisões e do risco ao funcionamento regular da Corte.