PT pede ao STF fim do sigilo em processos do Banco Master

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou pedidos aos ministros André Mendonça e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja levantado o sigilo de processos relacionados ao caso Banco Master.

Mendonça e Dino são relatores de ações que envolvem a instituição financeira. No documento, o PT afirma que a abertura dos autos é necessária porque informações do caso passaram a circular por canais não institucionais.

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Segundo o partido, o sigilo processual é importante enquanto protege as investigações e garante o andamento regular dos processos. Quando informações são divulgadas parcialmente, porém, a restrição deixaria de proteger os autos e passaria a beneficiar quem tem acesso privilegiado ao conteúdo.

“Quando o conteúdo dos autos passa a circular por vias não institucionais, o sigilo deixa de proteger a investigação e passa a proteger o vazador”, afirma o documento.

A legenda argumenta que a divulgação seletiva permite escolher quais informações serão tornadas públicas, em que momento e para quais pessoas.

Pedido menciona impacto eleitoral

O PT também relacionou o pedido à proximidade das eleições de 2026. O partido afirma que faltam 25 dias para o primeiro turno e, na avaliação da legenda, o caso Banco Master se tornou um tema relevante da disputa por envolver supostas relações de um banqueiro com autoridades dos três Poderes, dirigentes partidários e candidatos de diferentes correntes políticas.

O partido sustenta que a manutenção do sigilo, enquanto informações são divulgadas de forma seletiva, pode afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Na petição, o PT menciona o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que trata da igualdade de condições na disputa eleitoral, e o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que prevê a proteção da normalidade e da legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico.

A legenda também cita decisões do STF relacionadas à igualdade de chances entre partidos e ao dever de neutralidade dos órgãos públicos durante o processo eleitoral.

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Caso amplia crise entre ministros do STF

O pedido ocorre em meio à crise entre ministros do Supremo relacionada ao caso Banco Master.

André Mendonça havia determinado anteriormente a abertura de parte das informações de uma investigação da Polícia Federal, que reúne dados sobre supostas relações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades públicas.

A divulgação do material provocou críticas e pedidos de investigação, além de ampliar o debate sobre a condução dos processos e a extensão dos sigilos determinados no caso.

Nesta quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu a quebra imediata do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master.

Os pedidos apresentados pelo PT ainda deverão ser analisados pelos ministros responsáveis pelos processos. A abertura dos autos dependerá de decisão judicial, e as alegações do partido ainda não representam uma conclusão sobre eventuais irregularidades.