Dia da Sogra: laços jurídicos com a família do cônjuge são eternos; entenda

Celebrado nesta terça-feira (28), o Dia da Sogra costuma ser celebrado com brincadeiras descontraídas sobre o tema, mas a relação entre genros e noras com seus sogros tem implicações sérias no campo jurídico, que acabam ficando em segundo plano.

A relação está prevista no artigo 1.595 do Código Civil, que reconhece o vínculo de afinidade.

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De acordo com a advogada Renata Mangueira de Souza, sócia do escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, o vínculo entre uma pessoa e a família do cônjuge não se encerra com o divórcio e pode gerar consequências legais duradouras.

Segundo a especialista, o Direito Civil brasileiro reconhece a chamada afinidade em linha reta, que significa que a relação entre genros, noras e sogros permanece mesmo após o fim do casamento. Na prática, isso impede, por exemplo, que uma pessoa se case legalmente com seu ex-sogro ou ex-sogra, ainda que já esteja divorciada.

Esse vínculo também se reflete em questões processuais. “Há impedimentos legais que impedem sogros, genros e noras de atuarem como testemunhas em determinados processos, justamente porque o Estado reconhece essa relação de parentesco”, explica Renata.

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Outro ponto relevante envolve possíveis obrigações financeiras. Embora raras, situações de pagamento de pensão alimentícia podem surgir nesse tipo de relação. A advogada destaca que essa obrigação é 'subsidiária', ou seja, só ocorre quando familiares diretos, como filhos e netos, não têm condições de prover o sustento.

A especialista explica que em famílias reconstituídas, com enteados e múltiplos casamentos, vínculos afetivos podem gerar consequências jurídicas. “Um padrasto ou madrasta que assume despesas importantes, como a educação do enteado, pode, em alguns casos, ser obrigado a manter esse suporte mesmo após o fim da relação conjugal”, afirma.

Como forma de prevenção, a advogada sugere que casais considerem o regime de separação total de bens, aliado a cláusulas expressas que deixem claro que não há intenção de assumir obrigações parentais em relação aos filhos do parceiro. Ainda assim, ela ressalta que cada caso depende de análise específica.

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Até mesmo mesmo na área previdenciária há reflexos dessa relação. Em determinadas situações, sogros podem ter direito a benefícios por morte, desde que haja comprovação prévia de dependência econômica, como em declarações de imposto de renda.

Já no campo sucessório, não há direito automático à herança entre sogros e genros ou noras, sendo necessário testamento ou condições específicas de regime de bens.

Para a especialista, o tema evidencia como o direito acompanha a complexidade das relações sociais. “Mesmo após o fim do vínculo afetivo entre o casal, permanecem responsabilidades éticas e jurídicas com a chamada família política”, conclui.