Lula promulga acordo UE-Mercosul, que passa a valer na sexta (1º)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou nesta terça-feira (28) o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia em cerimônia no Palácio do Planalto. Com isso, os termos provisórios do tratado começam a valer nessa sexta (1º).

Lula também enviou para análise do Congresso os acordos comerciais do bloco sul-americano com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O grupo não faz parte da UE.

A ratificação final por parte do Brasil aciona os protocolos do acordo, com redução gradual de tarifas para importações europeias e cotas para produtos sensíveis.

Embora já tenha sido aprovado pelo Parlamento Europeu, a vigência plena do acordo ainda depende da ratificação individual de cada um dos 27 países-membros do bloco.

Leia os principais pontos:

• Redução de tarifas: Mercosul zera 91% das tarifas em até 15 anos; a UE elimina 95% em até 12 anos. Isso barateia produtos e amplia o comércio entre os blocos;
• Indústria com tarifa zero: produtos industriais do Mercosul (máquinas, carros, químicos, aeronaves) entram na UE sem imposto;
• Produtos agrícolas sensíveis: haverá cotas e redução parcial de tarifas para itens como carne, frango, arroz, mel, açúcar e etanol;
• Salvaguardas agrícolas: a UE pode voltar a cobrar tarifas se houver excesso de importações ou queda forte de preços;
• Compromissos ambientais: produtos não podem estar ligados ao desmatamento ilegal; o acordo pode ser suspenso se houver descumprimento do Acordo de Paris;
• Regras sanitárias rigorosas: a UE mantém padrões sanitários e fitossanitários elevados;
• Serviços e investimentos: Redução de barreiras e mais igualdade para investidores estrangeiros (finanças, telecomunicações, transporte);
• Compras públicas: empresas do Mercosul poderão participar de licitações na UE;
• Propriedade intelectual: reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• Pequenas e médias empresas: redução de custos e burocracia para exportadores menores.