Cobrado pela PGR, Moraes manda PF entregar relatório ou justificar mais prazo para inquérito de 8/1

A Polícia Federal foi intimada, nesta terça-feira (20), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a entregar relatório de conclusão das investigações sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, que têm como alvos o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e dois ex-comandantes da Polícia Militar (PM), ou que justifique a necessidade de nova prorrogação do inquérito.

Moraes não estipulou um prazo para a PF, na decisão assinada nesta segunda-feira (19). "Determino a apresentação pela autoridade policial de relatório sobre o andamento das investigações e de justificativa sobre eventual necessidade de prorrogação do prazo para conclusão."

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O despacho de Moraes "acolheu" pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a intimação da PF para "esclarecimentos sobre o andamento da apuração", em manifestação da última quinta-feira (15). 

O chefe do Ministério Público Federal (MPF) cobrou ainda que a PF aponte quais "medidas instrutórias" estão pendentes "para a completa elucidação dos fatos". O órgão é responsável por analisar as provas e indícios de crimes levantados pela PF para decidir se há elementos para denunciar criminalmente os envolvidos à Justiça, com apontamento individual de cada e os crimes e as provas, para pedir sua condenação.

"A manifestação é pela intimação da Polícia Federal, para que forneça esclarecimentos sobre o andamento da apuração criminal e apresente o respectivo relatório, ainda que parcial, bem como, se necessário for, justifique a necessidade de prorrogação da investigação", trecho da manifestação do PGR, Paulo Gonet, em documento de quinta-feira (15). 

Laudos do 8/1

A cobrança da PGR foi motivada pela entrega pela PF de todos os laudos periciais sobre as invasões e a destruição dos prédios do Planalto, Congresso e STF. Um pacote de perícias do Instituto Nacional de Criminalística (INC), que esmiúça a quebradeira executada pelos manifestantes pró-Bolsonaro no dia 8. 

São mais de cem laudos da Operação Lesa Pátria, em que os peritos federais detalham a dinâmica dos crimes, mostra quem foram os autores, calculam os danos, os valores de prejuízo e de restauro, entre outros. O pacote de provas foi anexado pela PF, entre maio e julho, em um dos inquéritos sob relatoria de Moraes.

O SBT News consultou o acervo e destaca alguns deles. São laudos de imagens dos locais de crimes, perícias sobre Patrimônio Histórico Artístico e Cultural, laudos de exame assistido por computação gráfica 3D, laudos de química forense e genética forense, laudos de balística, laudos documentoscópicos, entre outros. Os últimos laudos anexados são dos áudios e de gravações de vídeo e foram produzidos em maio deste ano.

O acervo de perícias entregue pela PF indica provas como coletas de sangue deixadas em algodão, digitais que ficaram nas garrafas de água e refrigerante, nas peças e obras de artes danificadas ou furtas. Como no caso do relógio do século 17, dado pela Corte Francesa ao Imperador Dom João VI e trazido ao Brasil em 1808.

Além das imagens de câmeras de segurança do Planalto, que mostraram o bolsonarista quebrando a peça - o golpista foi condenado a prisão pelo STF - a PF reuniu as digitais deixadas pelos golpistas nas peças quebradas que ficaram no local.

A manifestação da PGR mencionou as provas entregues pela PF ao Supremo. Nos laudos, estão identificados todos os envolvidos na depredação, como foram as invasões, entre outros dados.

"A Polícia Federal juntou aos autos do inquérito 4.922/DF laudos periciais elaborados sobre as evidências coletadas nos prédios dos Poderes da República, cujas cópias foram trasladadas, a pedido do Ministério Público, para os presentes autos e, em momento oportuno, serão cotejados com os demais elementos de informação e provas, para a formação da opinião ministerial sobre os fatos e possíveis responsabilidades penais", registra manifestação assinado por Gonet. 

Fim dos inquéritos

Com mais de 2,1 mil pessoas presas, entre os dias 8 e 9 de janeiro de 2023, na capital federal, os alvos foram divididos em quatro grupos nos processos sob relatoria de Moraes: os dos executores, que invadiram os prédios dos Três Poderes e quebraram tudo;  os financiadores, os incentivadores e autoridades omissas e os autores intelectuais. Para cada um deles, a PF abriu inquéritos, e a partir deles, outros relacionados. 

Relator desde 2022 dos processos contra os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ligados ao atos antidemocráticos, de fechamento de rodovias e acampamentos na frente dos quartéis do Exército depois da derrota nas urnas para Lula (PT), o ministro do STF foi quem determinou à PF a abertura dos inquéritos contra os golpistas e é quem conduz as investigações da polícia, na prática. 

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O pacote de laudos foi anexado no inquérito 4.922/DF, que tem como alvos os executores do 8/1, grupo de pessoas que invadiu os prédios públicos e participou ativamente das depredações e atos violentos. Essa frente de apuração é a mais avançada e parte dos investigados já virou réu, em ações penais em andamento no STF.  A ordem dada por Moraes à PF nesta segunda-feira, é do inquérito 4.923/DF, que investiga as autoridades omissas.

Por ordem de Moraes, Ibaneis foi afastado do cargo de governador do DF por 65 dias. Os chefes da Polícia Militar (PM), Fernando de Souza Oliveira e Fábio Augusto Vieira, e Anderson Torres, que era o secretário de Segurança Pública do DF e viajou de férias com a família dois dias antes, foram presos e respondem a processo até hoje em liberdade provisória. Tanto os laudos como os fatos investigados nos dois inquéritos são conexos e compartilhados entre eles.