Corregedor Nacional de Justiça arquiva representação contra juízes assessores de Moraes
Partido Novo havia pedido que magistrados fossem investigados por suposta violação funcional entre STF e TSE
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou o arquivamento, nesta terça-feira (20), de uma representação do Novo, que pedia uma investigação contra juízes assessores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta violação funcional.
O partido acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, que acusava o gabinete de Moraes no STF de ter ordenado, de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral contra bolsonaristas no inquérito das fake news. Os pedidos teriam sido feitos na época em que o ministro presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Os alvos da representação protocolada pelo Novo eram os magistrados Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas.
Na decisão, Salomão entendeu que não foram verificados "indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional" por parte dos juízes auxiliares. Ele entendeu que o caso se caracteriza como uma “relação natural” entre as duas Cortes.
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“É que, como se observa das notícias mencionadas pelo requerente [partido Novo], há mensagens indicativas de diálogo entre o Ministro responsável pelo caso e seu juiz auxiliar, e que decorrem, por óbvio, da relação natural entre os magistrados que assessoram Ministros das Cortes Superiores e a necessidade de obterem orientações sobre a confecção de minutas”, escreveu Salomão.
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O corregedor Nacional ainda disse que as denúncias trazidas pela reportagem ocultam o “real objetivo” da divulgação dos pedidos de Moraes, que seria o de “reexaminar decisões, tecer críticas e exercer pressão em relação a atos de ministros de Cortes Superiores, sob viés midiático”.
Pedido de impeachment
Após vir à tona as medidas tomadas por Alexandre de Moraes, um grupo de parlamentares do Congresso anunciaram que vão entregar, em setembro, um pedido de impeachment do ministro ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Senado tem a função de ser o corregedor do Supremo e, portanto, é a única que tem o poder de instaurar procedimento de impeachment contra algum ministro da Corte.
