Caso Marielle: o que você precisa saber sobre o primeiro dia de julgamento de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz

O primeiro dia do julgamento histórico dos assassinos da vereadora Marielle Franco (PSOL), nessa quarta-feira (30), no Rio de Janeiro, durou aproximadamente 13 horas e teve depoimentos com choro de familiares, fala da única sobrevivente, interrogatório dos réus, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, detalhes da dinâmica do crime relatados por dois policiais e uma perita e estratégia de defesa para excluir mulheres dos jurados.

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A sessão de julgamento do caso Marielle será retomada às 8h, nesta quinta-feira (31), após ser suspensa por volta da meia-noite.

"Os jurados por maioria votaram... É mais importante que eles se sintam bem do que cada um de nós. Embora eu saiba, o Ministério Público, as defesas e assistentes de acusação se prepararam para essa fala. Eu também estou bastante cansada. Então vamos parar agora os trabalhos e vamos recomeçar amanhã, às 8h", disse juíza do 4º Tribunal do Juri do Rio, Lúcia Mothé Glioche.

Seis anos depois do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes, o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro (TJRJ) começou a sessão de julgamento dos milicianos assassinos confessos do crime, na noite de 14 de março de 2018.

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Ex-policiais militares com extensa ficha criminal, eles estão presos desde 2019 e foram os últimos ouvidos na noite desta quarta-feira, antes da sessão ser suspensa pela juíza titular do 4º Tribunal do Juri, do TJ-RJ, Lúcia Mothé Glioche.

Lessa pediu perdão à família da vereadora e à toda sociedade. Ele falou por videochamada do presídio de Tremembé (SP). Queiroz começou a ser interrogado e seu depoimento reabre a sessão nesta quinta.

O SBT News fez um resumo do que de mais importante aconteceu no primeiro dia de julgamento dos assassinos de Marielle e Anderson.

Jurado masculino

Os principais crimes em julgamento são os homicídios de Marielle e Anderson e a tentativa de homicídio contra a assessora que sobreviveu. Por serem crimes contra a vida, não é o juiz que decide se condena ou absolve, são os jurados do povo, previamente selecionados pela Justiça para essa função.

Por regra, a Justiça selecionou 21 pessoas, que antes do início do julgamento serão eleitas para formar o júri popular. Esse grupo decretará qual a sentença. São sete jurados. Havia 12 mulheres entre os pré-escolhidos, mas, por estratégia de defesa, os advogados dos réus excluíram todas e o jurado formado foi exclusivamente masculino.

Sem confronto de provas

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz confessaram ter matado Marielle, que era o alvo. Deram detalhes aos investigadores de como foi a execução do crime. Suas defesas não contestam as provas apresentadas pelo Ministério Público do Rio, nem eles se declaram inocentes, afastando o debate jurídico típico dos tribunais do júri vistos entre acusação e defesa.

Queiroz, que terminou o dia depondo, não indicou testemunhas para serem ouvidas, nem pediu produção de provas, um direito dos réus.

MP pede 84 anos de prisão

O Ministério Público do Rio, que é a acusação no processo, pediu pena máxima para os réus, de 84 anos de prisão. Lessa e Queiroz foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por "duplo homicídio triplamente qualificado" e pelo "homicídio tentado", contra a assessora Fernanda Chaves – que sobreviveu ao ataque. Os ex-policiais foram acusados ainda por "receptação" do carro roubado usado no crime, em 14 de março de 2018.

O MP do Rio tem como promotores da acusação o chefe Eduardo Mattos, o promotor Mário Lavareda e os promotores do Tribunal do Júri Audrey Marjorie e Fábio Vieira. Três defensores públicos também integram o time como assistentes da acusação.

Depoimentos

O julgamento começou por volta das 10h30, com os depoimentos das testemunhas indicadas.

O MP indicou sete pessoas da acusação para serem ouvidas. Quem abriu essa fase foi a ex-assessora de Marielle, que falou por videoconferência do Rio.

• Fernanda Chaves, ex-assessora e jornalista, sobrevivente do crime;
• Marinete Silva, a mãe de Marielle, que chorou ao lembrar da filha e falar da perda;
• Mônica Benício, a viúva de Marielle e vereadora do Rio;
• Agatha Arnaus, viúva de Anderson Gomes;
• Carlos Alberto Paúra Júnior, policial civil do DHPP do Rio;
• Luismar Cortelettili, agente da Polícia Civil do Rio;
• Carolina Rodrigues Linhares, perita criminal ;

Os depoimentos dos familiares tiveram carga emocional e abordaram os dramas das perdas. Tanto a mãe como a viúva choraram ao falar aos jurados.

Entre os réus, apenas Lessa indicou duas testemunhas para depor em sua defesa. Queiroz abriu mão dos testemunhos e também da produção de provas. O atirador indicou dois policiais federais.

• Guilhermo Catramby, delegado da Polícia Federal do Rio;
• Marcelo Pasqualetti, agente da Polícia Federal do Rio.

Os depoimentos deles abordaram aspectos das investigações federais do caso, que reforçam a tese de defesa e embasa a delação premiada fechada com a PF no Supremo Tribunal Federal (STF) — no processo contra os acusados de serem os mandantes do crime, que ainda está em andamento, sem data para ser julgado.

Caso Brazão

O julgamento dos executores de Marielle é da Justiça do Rio e trata apenas dos crimes de assassinato e demais envolvidos na execução. Os dois milicianos estão presos desde março de 2019 e confessaram a autoria desses crimes.

Foram eles também que deram os depoimentos no inquérito da PF, de 2023 e encerrado este ano, que apontou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do crime. O resultado do julgamento no Rio não interfere no processo no STF, nem tem peso no julgamento.

Segundo dia de julgamento

Nesta quinta, a assistência de acusação poderá interrogar o miliciano Élcio Queiroz, na continuação de seu depoimento. Ele está detido no presídio da Papuda, em Brasília, e fala por videoconferência.

Não foi estipulado prazo para o fim do julgamento, mas, com base no primeiro dia, a expectativa é de que possa ser concluído nesta quinta. A sentença do júri popular, que será lida pela juíza, pode sair ainda hoje ou nesta sexta (1º).

Durante o julgamento, os jurados ficam sem poder se comunicar e dormem no Tribunal de Justiça do Rio, em quartos isolados e restritos.