Câmara aprova texto-base que cria cobrança de tributo sobre serviço de streaming; saiba o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base do projeto de lei que cria a cobrança de tributo sobre serviços de streaming audiovisual no Brasil.

A proposta institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para empresas que prestam serviços de vídeo sob demanda, televisão por aplicativos ou compartilhamento de conteúdo. Os destaques, sugestões de alteração no texto, serão analisados nesta quarta-feira (5).

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Como será a cobrança?

De acordo com o texto do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator do projeto, as plataformas de streaming como Netflix, YouTube e Claro TV+, pagarão alíquotas progressivas entre 0,1% e 4% sobre a receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos e incluídas as receitas com publicidade.

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Haverá isenção para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, enquadradas no Simples Nacional. Remessas de lucros ao exterior ficam fora da tributação.

Quais serviços serão afetados?

O projeto inclui diferentes tipos de serviços de mídia digital:

• Vídeo sob demanda (VoD) – como Netflix e Prime Video;
• Televisão por aplicativos – como Claro TV+ e Vivo Play;
• Compartilhamento de conteúdo audiovisual – como YouTube.

Serviços religiosos, jornalísticos, educacionais, esportivos ou sem fins lucrativos não serão taxados, assim como jogos eletrônicos e conteúdos de TV por assinatura já exibidos anteriormente.

O relator afirmou que o objetivo da cobrança é fortalecer a produção de conteúdo nacional, criando equilíbrio entre empresas estrangeiras e brasileiras no mercado de entretenimento digital.

“A proposta assegura um ambiente justo de concorrência e fortalece a soberania cultural e o desenvolvimento da produção audiovisual brasileira”, disse Doutor Luizinho.

As empresas poderão deduzir até 60% do valor da contribuição se investirem em produções brasileiras.

Esse desconto pode chegar a 75% se mais da metade do catálogo for de conteúdo nacional.

Críticas da oposição

Parlamentares da oposição criticaram a proposta, afirmando que a nova cobrança deve aumentar o preço das assinaturas de streaming para o consumidor.

“As operadoras vão repassar o imposto ao usuário. A assinatura vai ficar mais cara, e quem paga é o consumidor comum”, afirmou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

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O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), disse que a medida reduz a concorrência e favorece antigas produtoras que “monopolizavam o mercado nacional”.

“O cidadão teve mais acesso à cultura com as plataformas. Esse projeto asfixia o mercado de streaming”, criticou.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também comparou a medida à chamada “taxa das blusinhas”, criada para taxar importações de pequeno valor. “O Congresso precisa parar de votar aumento de impostos. No fim, quem paga é o consumidor.”