AGU dá 48h para Meta excluir anúncios sobre falsificação de bebidas
Plataforma deverá remover conteúdos e grupos que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas para falsificação
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para que bloqueie e remova conteúdos e grupos que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas. A empresa, segundo o informe publicado no domingo (5), terá 48 horas para cumprir a exigência.
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Siga no Google DiscoverAlém das medidas de bloqueio e remoção, a Meta deverá informar à AGU as providências adotadas para identificar e moderar os conteúdos ilícitos, além de preservar provas, como registros de publicações, autores e mensagens. O não atendimento ao pedido poderá resultar em medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal.
A iniciativa ocorre após reportagem da BBC News Brasil revelar, em 3 de outubro, a existência de um intenso comércio clandestino de materiais para a produção de bebidas falsificadas na plataforma. Em alguns casos, os líquidos são adulterados com substâncias tóxicas como o metanol — produto cuja ingestão pode causar cegueira, danos neurológicos irreversíveis e até a morte.
“Os anúncios oferecem produtos de marcas conhecidas e até falsos ‘selos da Receita Federal’, com entrega em todo o país e venda em larga escala”, disse a AGU. “A conduta viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública. Também contraria as políticas da plataforma, que proíbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação”, acrescentou.
No documento, a entidade menciona a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade das plataformas digitais quando, cientes de conteúdos ilícitos, deixam de removê-los em tempo razoável. No caso de anúncios pagos ou redes artificiais de distribuição, a responsabilidade é presumida mesmo sem notificação prévia.
Intoxicação por metanol
A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar ao óbito. Os principais sintomas são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).
Até a noite de domingo (5), o Ministério da Saúde registrou 225 notificações compatíveis com a intoxicação por metanol, sendo 16 casos confirmados e 209 ainda em investigação. Em relação às mortes, o país contabiliza 15 registros, sendo dois confirmados em São Paulo e 13 ainda em investigação — sete em São Paulo, três em Pernambuco, um no Mato Grosso do Sul, um na Paraíba e um no Ceará.
