Governo investiga empresa do "jogo do aviãozinho" no Brasil

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instaurou uma averiguação preliminar para investigar a empresa estoniana Spribe OÜ, desenvolvedora do jogo eletrônico Aviator. conhecido por "Jogo do aviãozinho"

O órgão apura indícios de descumprimento das normas de proteção ao consumidor após o jogo ter sido disponibilizado em plataformas de apostas sem autorização para operar no mercado brasileiro.

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O procedimento foi aberto a partir de uma representação encaminhada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontou indícios de que o Aviator continuou sendo oferecido em sites irregulares mesmo após medidas de remoção anunciadas pela desenvolvedora.

Senacon apura falhas no controle sobre operadores ilegais

Segundo a Senacon, a investigação busca esclarecer se a Spribe adota mecanismos eficazes para impedir que o Aviator seja comercializado por operadores de apostas não autorizados no Brasil.

O órgão também avaliará se as medidas implementadas pela empresa são suficientes para evitar o uso do jogo em desacordo com a regulamentação brasileira.

Para o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, empresas que fornecem tecnologia para um mercado regulado têm o dever de verificar se seus clientes possuem autorização para atuar no país.

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Empresa terá cinco dias para prestar esclarecimentos

A Senacon notificou a Spribe para que informe, no prazo de cinco dias corridos, quais mecanismos utiliza para monitorar operadores, impedir a oferta do Aviator em plataformas não autorizadas, remover conteúdos irregulares e cumprir suas políticas internas de governança e compliance. O órgão também solicitou a identificação dos intermediários autorizados a distribuir o jogo no mercado brasileiro.

Além da averiguação preliminar, o caso será encaminhado à Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), que atuará em conjunto na análise da disponibilização do jogo em sites de apostas sem autorização.

O que é o "Jogo do Aviãozinho"

O Aviator, popularmente conhecido no Brasil como "Jogo do Aviãozinho", é um jogo eletrônico do tipo crash. Nele, um avião virtual decola enquanto um multiplicador cresce em tempo real, cabendo ao jogador decidir quando encerrar a rodada antes que a aeronave desapareça da tela.

Se o saque ocorrer antes desse momento, o valor apostado é multiplicado pelo coeficiente exibido; caso contrário, a aposta é perdida.

Segundo a desenvolvedora, o Aviator foi concebido como um jogo social e multiplayer, com recursos como chat, exibição das apostas dos participantes e tecnologia Provably Fair, sistema criptográfico que permite verificar a integridade do resultado de cada rodada.