América do Sul: Brasil assina acordo de mercado aéreo único

O Brasil assinou, nesta terça-feira (14), um acordo com Argentina, Chile e Paraguai que permite a companhias aéreas operarem voos entre países estrangeiros sem a necessidade de conexão com o país de origem, em mais um passo para integrar o mercado aéreo sul-americano.

O memorando de entendimento (MoU) estabelece as bases para a construção de um mercado integrado entre os quatro países e abre caminho para negociações que visam à flexibilização gradual e à ampliação dos serviços aéreos, até a liberação plena das operações.

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Para conduzir o processo, foi criado o Grupo de Trabalho ALAS, formado por representantes das autoridades de aviação dos países signatários. O grupo terá até um ano para apresentar uma proposta de implementação progressiva do chamado Céu Único Sul-Americano.

O acordo prevê a adoção gradual das medidas necessárias para a integração, respeitando as particularidades regulatórias e jurídicas de cada país. Entre os pontos em estudo estão a harmonização de regras, o reconhecimento mútuo de certificados e licenças, ações de sustentabilidade ambiental, desenvolvimento de infraestrutura e cooperação técnica.

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Acordos bilaterais

Também foram assinados dois acordos bilaterais: um com o Paraguai e outro com a Argentina. Os memorandos incluem a possibilidade de negociação da chamada sétima liberdade do ar para operações de passageiros — que permite a uma companhia aérea operar voos comerciais entre dois países estrangeiros sem precisar passar pelo seu país de origem.

No caso do Paraguai, o acordo também consolida a sétima liberdade para operações de carga, já prevista em instrumentos da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC).

A iniciativa está alinhada à estratégia do Ministério de Portos e Aeroportos de ampliar a abertura do mercado brasileiro à atuação de empresas estrangeiras e aumentar a concorrência no setor. A proposta é criar um mercado único de aviação na América do Sul, com versão final prevista para setembro.

Após a conclusão do projeto, o governo pretende avaliar o interesse de outros países da região e a viabilidade de implementação do modelo.

Entre as empresas que podem ser atraídas estão as chilenas JetSMART e Sky Airline, conhecidas pelo modelo de baixo custo. A entrada dessas companhias no Brasil, no entanto, ainda depende de negociações comerciais, ajustes regulatórios e de um processo que pode levar tempo.