Governo nega derrota com aprovação de "pauta-bomba"

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), negou nesta terça-feira (14) que a aprovação, por ampla maioria, da PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde represente uma derrota para o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta foi apreciada hoje no plenário do Senado e recebeu o mesmo apoio nos dois turnos: 73 a 1. Com isso, o texto segue agora para promulgação. Segundo a líder, o governo não é contra a PEC, mas se preocupa que a medida não seja sustentável do ponto de vista das contas públicas, principalmente para os municípios brasileiros.

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"O governo é a favor da proposta no mérito. A questão é a sustentabilidade das mudanças", afirmou.

A líder liberou a base do governo para que cada parlamentar votasse da forma que melhor entendesse.

A preocupação do governo envolve o impacto da pauta no Orçamento da União, que se aproxima dos R$ 28 bilhões nos próximos anos, segundo o ministério da Previdência. As altas cifras fizeram, inclusive, com que a PEC fosse classificada como uma "pauta-bomba" por integrantes do Ministério da Fazenda.

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Na prática, a PEC define novas regras para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Os agentes terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Sendo exigida a comprovação de mínima de 25 anos de contribuição e efetivo exercício.

Apesar disso, interlocutores do governo no Congresso também avaliam que trechos da PEC aprovada abrem margem para questionamentos junto ao Supremo Tribunal Federal em relação a dois pontos que foram mantidos no texto: a paridade e a integralidade.

A paridade vai permitir que os atuais agentes possam se aposentar recebendo os mesmos reajustes salariais de quem está na ativa. Já a integralidade prevê a que o valor da aposentadoria seja equivalmente ao último salário da carreira ou a média salarial.