PF indicia 48 por descontos indevidos de aposentados do INSS
Ex-presidente do instituto, Careca do INSS e chefe da Conafer estão entre os alvos do primeiro inquérito concluído na Operação Sem Desconto
Sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília | Divulgação/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A Polícia Federal indiciou 48 pessoas em um dos inquéritos da Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares e não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo apurou o SBT News.
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Entre os investigados estão o ex-presidente da autarquia Alessandro Stefanutto, o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o ex-procurador-geral do instituto Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.
O indiciamento consta no primeiro relatório final apresentado pela corporação no âmbito da operação. O documento foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso, na última sexta-feira (10).
Investigados pela PF, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), e Roberta Moreira Luchsinger, sua amiga, não foram indiciados.
A investigação da PF apura a atuação da Conafer em um esquema de cobranças associativas feitas sem autorização de aposentados e pensionistas.
Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), a entidade recebeu cerca de R$ 484 milhões entre 2019 e 2024, tornando-se a segunda associação com maior volume de recursos obtidos pelo esquema.
Do total de R$ 397,3 milhões em créditos considerados atípicos pela apuração, R$ 376,5 milhões tiveram origem no Fundo do Regime Geral de Previdência Social, que financia o pagamento de aposentadorias e pensões dos segurados do INSS.
Leia abaixo os crimes atribuídos aos principais investigados:
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS: organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva;
- Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer: organização criminosa, lavagem de dinheiro majorada e reiterada e corrupção ativa majorada;
- Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”: lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva;
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS: organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O filho do presidente Lula é citado em investigações da Polícia Federal sobre fraudes no INSS. Um dos pontos apurados envolve um possível pagamento de R$ 300 mil feito pelo “Careca do INSS” a Fábio Luís.
Já Roberta Moreira Luchsinger, alvo de uma das fases da Operação Sem Desconto, teria recebido R$ 1,5 milhão do “Careca do INSS”. A PF apontou que a empresária teria atuado como lobista e suposta intermediária entre Antunes e Lulinha, que seria um sócio oculto do “Careca”.
Ambos negam qualquer envolvimento ou irregularidade.
Outro lado
O SBT News procurou a defesa dos investigados e aguarda resposta. Eles negaram envolvimento nas irregularidades ao deporem, no ano passado, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada pelo Congresso para investigar as fraudes.
À época, Stefanutto afirmou que não participou de irregularidades e atribuiu o aumento dos descontos associativos a uma mudança de entendimento jurídico que teria ampliado a possibilidade desse tipo de cobrança nos benefícios previdenciários.
Já o presidente da Conafer sustentou que a entidade atua de forma regular, paga impostos e gera resultados concretos para seus associados.
Lopes também afastou qualquer participação em fraudes contra aposentados e pensionistas. Disse, no entanto, não ter conhecimento sobre os detalhes das operações de pessoas e empresas ligadas à confederação que são alvo das investigações.
Antunes declarou à CPMI que sua empresa, a Prospect, prestava apenas serviços a associações e sindicatos. Ele também refutou qualquer participação em fraudes envolvendo benefícios previdenciários e classificou como “fantasiosa” a versão de que seria um dos líderes do esquema investigado.
Oliveira Filho afirmou não ter cometido irregularidades relacionadas aos descontos em aposentadorias e pensões.
O ex-procurador-geral do INSS também negou possuir padrinhos políticos e defendeu sua atuação à frente do cargo. Além disso, contestou que o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi tenha sido responsável por sua indicação para a Procuradoria-Geral da autarquia.
