Relator da MP do Frete articula derrubar veto à anistia

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da Medida Provisória (MP) do Frete na comissão mista, afirmou que atuará para derrubar um eventual veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho que prevê a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros durante os bloqueios de rodovias em 2022.

Em entrevista ao Poder Expresso, o parlamentar defendeu a medida, classificando-a como de caráter humanitário.

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“Nós colocamos a anistia de 2022 porque, naquele ano, não foram os caminhoneiros que pararam o Brasil. As pessoas foram para as BRs, montaram acampamentos e bloquearam as estradas. O caminhoneiro se viu obrigado a ficar parado e, depois, recebeu multas milionárias”, declarou.

Segundo o relator, há casos em que as penalidades chegam a R$ 4 milhões. Ele argumentou que a proposta busca pacificar a relação entre o Poder Judiciário e o setor de transportes.

“Se o presidente vetar, o tema volta ao Congresso. Não será retirado do texto. A nossa expectativa é derrubar esse veto na primeira sessão”, completou.

Zé Trovão também sustentou que a medida não tem viés partidário. “Não é questão de lado A ou B. Há caminhoneiros de diferentes posições políticas que foram multados. Muitos estavam nas estradas contra a própria vontade.”

A medida provisória estabelece um piso nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas contratados no transporte rodoviário de cargas de longa distância. O texto também endurece as punições para as empresas que descumprirem a regra, atualmente baseada em cálculos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Criada em 2018 após a greve nacional da categoria, a política de preços mínimos do frete prevê reajustes automáticos sempre que houver variação superior a 5% no preço dos combustíveis, dispositivo conhecido como "gatilho".

A MP perde a validade nesta quinta-feira (16) caso não seja votada pelo Congresso Nacional.