Único voto contra ‘pauta-bomba’, Mourão cita risco fiscal
Senador gaúcho mencionou impacto previdenciário, mas foi voto solitário apesar de discurso no mesmo tom da base governista, que terminou ao lado da aprovação
Hamilton Mourão é senador pelo Rio Grande do Sul | Pedro França/Agência Senado
Em um dia de derrota fiscal para o governo Lula (PT) no Senado, um voto aliado chamou a atenção nesta terça-feira (14): o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente durante o primeiro governo Jair Bolsonaro.
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Siga no Google DiscoverOs senadores aprovaram em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que cria um regime de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate à endemias. A Fazenda estima impacto anual próximo a R$ 3 bilhões só para a União, fora o que sobrará para os cofres dos municípios. Entenda melhor as mudanças neste texto.
O placar nos dois turnos foi de 73 a 1, com a oposição solitária de Mourão. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), liberou a bancada e preferiu não votar. Ao SBT News, o senador gaúcho alertou para o risco que a medida criará para as contas públicas nos rincões do país.
“Causa impacto previdenciário no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e nos regimes próprios de estados, municípios e DF sem indicar de onde virão os recursos para cobrir o rombo. Seria mais justo e mais barato aumentar o salário deles”, argumentou.
Na última semana, Leitão negociou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o cumprimento do prazo regimental de cinco sessões de análise para adiar a votação e abrir espaço para novas conversas com o Palácio do Planalto. O prazo terminou nesta terça.
No plenário, a líder do governo destacou a importância de assegurar direitos da categoria, mas ponderou o risco de que a criação do regime de aposentadoria nos moldes atuais seja impraticável aos cofres municipais e termine criando insegurança jurídica e desigualdade entre servidores públicos.
Leitão se dirigiu aos agentes de saúde que acompanhavam a sessão nas tribunas para lembrar que a categoria foi regularizada e teve piso salarial nacional aprovado em governos do PT, mas que o cenário exigia “compromisso com a sustentabilidade das políticas públicas, responsabilidade fiscal e equilíbrio do sistema previdenciário".
Contrariada com o impasse, ela liberou a bancada para votar como quisesse e disse que não participaria. “O tempo do calendário foi mais forte que o tempo político. Então nos submetemos e nos curvamos a ele. Me desculpem. Eu espero que jamais isso aconteça na minha vida: não votar".
