Motta defende execução de emendas: "Câmara cumpre a lei"

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (14) que a Casa cumpre a legislação relacionada à rastreabilidade e à execução das emendas parlamentares e disse que a Câmara irá demonstrar isso formalmente no processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vamos defender aquilo que está sendo feito. Temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da rastreabilidade, da execução das emendas, e vamos demonstrar isso no nosso processo”, declarou Motta a jornalistas após sessão plenária.

Questionado sobre a decisão do ministro Flávio Dino e se o caso também deveria ser articulado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Motta evitou antecipar uma avaliação e afirmou que a resposta institucional da Câmara será construída em conjunto com as lideranças partidárias e os órgãos técnicos da Casa.

“Eu não acho nada. Eu respondo pela Câmara dos Deputados. Estou conversando com as lideranças, com os órgãos técnicos da Casa, e, no momento certo, vamos nos posicionar”, disse.

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As declarações foram dadas após Dino divulgar, nesta terça-feira (14), uma decisão em que reafirmou o entendimento de que apenas parlamentares em exercício podem propor e indicar emendas ao Orçamento e voltou a cobrar medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos.

A manifestação do magistrado ocorreu dias depois de ele determinar o bloqueio de bens do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

As medidas foram adotadas no âmbito de investigações da Polícia Federal (PF) que apuram o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares por pessoas sem mandato, além de possíveis desvios de recursos públicos.

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