Motta acusa STF de intervir no Legislativo e defende emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acusou a Justiça de intervir no Legislativo e chamou de inaceitável a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suposto uso indevido de emendas parlamentares.

“A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”, escreve em nota divulgada neste sábado (11), sem citar nome do magistrado do STF.

Para investigação, Costa Neto orienta pagamentos, mesmo sem ser deputado federal. Para Hugo Motta, “a decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas".

"Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional", disse.

Na manifestação, Motta afirma ter confiança no trabalho dos servidores, que tiveram conversas apreendidas pela PF com indicações de que Costa Neto dava ordens.

“A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, minimizou.

Valdemar disse à coluna de Raquel Landim, do SBT News, que a indicação de emendas por parte de líderes partidários para cidades pequenas sem representação em Brasília é prática comum. A defesa do presidente do PL acrescentou que Valdemar nega a prática de qualquer crime e que a Procuradoria-Geral da República se opôs à decretação de medidas cautelares, como o bloqueio de bens.

Em sua decisão, Dino escreve que Valdemar tem "espantosa ascendência" sobre alguns servidores da Câmara dos Deputados, o que contrasta "com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatário".

O ministro enfatiza que o espaço delimitado constitucionalmente ao orçamento não permite que ele seja tratado como "patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes."

O valor de R$ 119 milhões foi definido com base na identificação de 21 emendas que teriam sido influenciadas por Valdemar, em cidades de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Pará. Em sua decisão, Dino determinou também a suspensão imediata da execução dessas emendas.