O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, afirmou ao SBT News, que indicou emendas parlamentares na condição de líder do partido.
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“Quando temos cidades pequenas que não tem representação em Brasília, é o líder do partido quem faz”, afirmou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar por suspeita de indicação de emendas, mesmo sem mandato parlamentar.
O valor de R$ 119 milhões foi definido com base na identificação de 21 emendas que teriam sido influenciadas por Valdemar em cidades de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Pará.
Em sua decisão, Dino também determinou a suspensão dessas emendas, alegando que o presidente do PL “não tem título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público sejam quais foram os valores, sejam quais forem os seus destinatários”.
O ministro enfatiza que o espaço delimitado constitucionalmente ao orçamento não permite que ele seja tratado como “patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes”.
OUTRO LADO
Em nota, os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury disseram que a decisão de Dino "parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária" e destacaram que a Procuradoria-Geral da República foi contrária à decretação de medidas cautelares, como o bloqueio de bens.
"Ainda assim, foram impostas restrições graves com base em suposições sem qualquer demonstração individualizada de dolo, fraude, desvio de finalidade ou participação consciente em qualquer crime, além de estar claro na decisão de que não houve, com o devido respeito, qualquer vantagem pessoal para Valdemar Costa Neto", completa a defesa.
Segundo a nota, Valdemar nega categoricamente a prática de qualquer crime. A defesa afirma que é "natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada."
