"Controle de armas deve ser uma atribuição civil", diz especialista

Em entrevista para o Agenda do Poder, do SBT News, nesta 4ª feira (7.dez), o professor do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, Kai Michael Kenkel, afirmou que o controle das armas que circulam no país deveria ser feito pela administração pública e não pelo Exército, como acontece hoje. Para ele, um órgão federal e, principalmente, civil, faria de forma mais eficaz esse controle.

"Tipicamente esse assunto é um assunto de administração civil, né? Há um descompasso nas competências que são atribuídas ao próprio Exército. O controle das armas, na maioria dos países desenvolvidos, é de órgãos civis ou policiais, não são as Forças Armadas que vão se envolver nesse controle" disse Kenkel.

O professor entende que dentro do governo Bolsonaro, que possibilitou mais facilidades no acesso a armas com decretos, há desconhecimento dos mecanismos constitucionais e jurídicos que foram estabelecidos com o Estatuto do Desarmamento, por exemplo. Prova disso, segundo ele, foram as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reverteram parte dos decretos por inconstitucionalidade.

Para Kenkel, as estratégias do novo governo federal -- que assume em janeiro de 2023 -- para diminuir as armas em circulação no Brasil devem passar pela adoção de incentivos, financeiros ou não. Um exemplo, segundo o professor, foi a partida de futebol disputada pela seleção brasileira em Porto Príncipe, no Haiti, em 2004, que ficou conhecida como Jogo da Paz. O objetivo do jogo foi iniciar uma campanha de desarmamento da população, com os ingressos para o evento sendo oferecidos em troca das armas. Essa iniciativa é reconhecida como uma das operações mais bem sucedidas da ONU em microdesarmamento.

"A entrega raramente acontece porque alguém mudou de ideia sobre o conceito da posse de arma. Então até nas tentativas de redução de conflito internacionais é dando algum incentivo, seja financeiro, seja de algum outro tipo, para fazer o chamado Gun Buyback, como se chama nas operações de paz da ONU", afirmou o professor.

Em 2004, o Ministério da Justiça do então primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou o pagamento de indenização para brasileiros que entregassem suas armas. O cidadão que estivesse com uma arma ilegal ou que não fosse registrada tinha 180 dias para devolvê-la sem sofrer qualquer tipo de penalidade e receber a indenização.

A devolução das armas estava prevista no Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 22 de dezembro de 2003. Em 2012, o governo federal contabilizava que mais de 600 mil armas de fogo haviam sido entregues em oito anos de campanha.

Ainda de acordo com o professor Kenkel, no Brasil há uma importação do discurso e da argumentação norte-americanos com relação às armas, mesmo que não haja tanta conexão com a realidade e a tradição brasileira. Para ele, o combate a esses ideais deve ser argumentativo. "A resposta tem que vir com argumentos, com discursos, apoiado na ciência, combatendo as fake news, combatendo discursos baseados em realidades e desejos paralelos" afirma ele.

"Está cientificamente comprovado, segundo todos os paradigmas da ciência, da correlação e da causalidade: mais armas, mais crime. As armas, embora não causem a violência, são a ferramenta dela" conclui Kenkel.