Lei Marcial: entenda o que é medida decretada por presidente da Coreia do Sul
Decreto prevê a retirada de direitos civis e ampliação dos poderes do comando militar do país; Assembleia Nacional votou pelo bloqueio da lei
SBT News
O presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol declarou, nesta terça-feira (3), "lei marcial de emergência" no país. Em um pronunciamento televisionado, ele acusou a oposição de paralisar o governo e de agir contra os interesses do Estado, além de alegar alinhamento com a Coreia do Norte. Contudo, menos de três horas depois, a Assembleia Nacional rejeitou amplamente o decreto, enquanto milhares de manifestantes exigiam o impeachment de Yoon.
Essa foi a primeira declaração de lei marcial na Coreia do Sul desde sua democratização, em 1987. Embora prevista no Artigo 77 da Constituição, a medida só deve ser usada em situações de guerra, conflitos armados ou emergências nacionais que justifiquem a mobilização militar. A Assembleia tem o poder de revogar a lei por maioria de votos.
Entre as restrições que seriam impostas estão:
- suspensão de atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional;
- proibição de manifestações, protestos, greves e paralisações que incitem caos social;
- censura à imprensa e controle sobre publicações pelo Comando da Lei Marcial;
- médicos e outros trabalhadores essenciais em greve seriam obrigados a retornar ao trabalho, sob pena de punições rigorosas;
- proibição de atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.
