Exército da Coreia do Sul proíbe atividades políticas e manifestações após presidente decretar lei marcial

Poucas horas após o presidente Yoon Suk Yeol declarar lei marcial de emergência na Coreia do Sul, o Chefe do Estado-Maior do Exército do país, General Park An-su, afirmou nesta terça-feira (3) que todas as atividades políticas, incluindo protestos e atividades de partidos políticos, estão proibidas no país.

Park disse que o decreto foi proclamado em todo o país para defender a "democracia livre" e a segurança das pessoas contra "forças antiestatais" que ameaçam derrubar o país. "Todas as atividades políticas, incluindo aquelas relacionadas à Assembleia Nacional, assembleias regionais, partidos políticos, a formação de organizações políticas, comícios e protestos estão proibidas", afirmou.

O decreto também coloca todos os meios de comunicação e editoras sob controle, além de ordenar que os médicos em greve retornem imediatamente ao trabalho em até 48 horas. Eles protestavam a decisão do governo de ampliar o número de vagas em cursos de medicina no país.

"O ato de negar a democracia livre ou tentar uma subversão é proibido; notícias falsas, manipulação da opinião pública e falsa instigação são proibidas", continuou Park. "Aqueles que violarem a lei marcial podem ser presos ou revistados sem mandado", completou.

A medida amplia ainda os poderes do comando militar, que supervisionará questões administrativas e legais sob coordenação do presidente e não mais do ministro da Defesa. Yoon afirmou, em pronunciamento transmitido ao vivo, que sua intenção é proteger o país de "forças opositoras alinhadas à Coreia do Norte".

A decisão encontrou resistência na oposição — que tem a maioria no parlamento — e no próprio partido do presidente, o conservador Poder Popular. O ex-ministro da Justiça sul-coreano e líder da legenda, Han Dong-hoon, classificou a decisão como "errada" e prometeu "impedi-la junto com o povo". O líder da oposição, Lee Jae-myung, que perdeu por pouco para Yoon na eleição presidencial de 2022, chamou o anúncio de "ilegal e inconstitucional".

Essa é a primeira vez desde 1980 que a lei marcial é declarada na Coreia do Sul. Ela restringe o acesso aos direitos civil e substitui a legislação normal por militares e deve ser aprovada pela Assembleia Nacional, fechada pelos militares. Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram soldados bloqueando o acesso à Casa legislativa.

Yoon — cuja taxa de aprovação tem caído nos últimos meses — tem enfrentado dificuldades para avançar com sua agenda no parlamento. Nesta semana, a Câmara dos Deputados do país rejeitou a proposta de orçamento do governo e queria aprovar uma moção de impeachment contra três promotores importantes do país, incluindo o chefe da Procuradoria do Distrito Central de Seul, ligado a Yoon.