80 anos da ONU: "Se fechasse hoje, teríamos que criar algo parecido amanhã”, diz Sérgio Danese

A Organização das Nações Unidas (ONU) completa 80 anos nesta sexta-feira (24). Criada em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, a entidade nasceu da necessidade de oferecer um espaço permanente de diálogo entre os países, visando promover a paz, a segurança e a cooperação internacional.

Ao longo de oito décadas, a ONU deixou marcas profundas na história. É o que explica o embaixador Sérgio Danese, representante do Brasil na organização.

Em entrevista ao SBT News, ele destaca o papel da ONU na descolonização de países da África e Ásia, iniciada nos anos 1950, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as missões de paz que ajudaram a encerrar conflitos, como em Namíbia, em 1989, e em El Salvador, no início dos anos 1990.

O aparecimento de novos conflitos e crises humanitárias, contudo, vem levantando dúvidas em relação à real influência da ONU no tabuleiro geopolítico global. Esse questionamento se intensificou com a invasão da Rússia na Ucrânia, em 2022, e com a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza, já que, em ambos os casos, a instituição falhou em implementar uma solução.

Essa limitação, segundo Danese, está ligada à própria estrutura da organização, que, apesar de permanecer necessária, carece de mudanças. Ele cita, em especial, o Conselho de Segurança, que ainda conta com os mesmos membros permanentes desde sua criação — China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos —, únicos com direito a veto.

“A estrutura do Conselho de Segurança ainda reflete, e mesmo assim de forma imperfeita, a realidade de poder do final da Segunda Guerra Mundial. Desde então, o mundo mudou profundamente, e a única reforma feita no Conselho ocorreu nos anos 1960: a ampliação do número de membros eleitos, portanto não permanentes. Então, entendemos que é preciso avançar”, pontua.

Além da crise diplomática, a ONU lida com dificuldades financeiras, que envolvem o atraso no pagamento das contribuições por parte dos países-membros. Tal inadimplência, observada nos últimos 30 anos, resulta em um orçamento imprevisível, o que prejudica o planejamento de ações eficientes a serem implementadas em países emergentes.

“A ideia de que a organização possa contar com um orçamento robusto e, ao mesmo tempo, previsível, é muito importante. Se você não sabe qual será o orçamento disponível no próximo ano, em dois anos ou em 10 anos, é muito mais difícil planejar ações e garantir eficiência”, destaca o diplomata brasileiro.

Tais limitações abriram espaço para questionamentos se a instituição se tornou mais simbólica do que efetiva.

Em meio ao cenário, o secretário-geral, António Guterres, anunciou em março deste ano um plano para otimizar operações e realizar cortes de gastos. Chamado de “UN80”, o objetivo é tornar a instituição mais responsiva e eficaz com menos encargos burocráticos, garantindo que o sistema esteja bem alinhado para atender as necessidades globais.

Para Danese, esse processo é urgente, mas deve ser feito com cuidado. “A ONU se baseia em três pilares: o primeiro é o da paz e segurança; o segundo, o do desenvolvimento sustentável; e o terceiro, o dos direitos humanos. É preciso que qualquer processo de aperfeiçoamento dos métodos de trabalho — de busca de eficiência e de maior capacidade de resposta — não prejudique nenhum desses pilares para favorecer outros.”

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Ele acrescenta que a ONU é fundamental para a comunidade internacional, e que, se a instituição fosse fechada hoje, uma outra teria que ser aberta em seu lugar amanhã.

“É muito importante que exista um órgão no qual praticamente todos os países do mundo tenham assento — um espaço onde conversem, convivam, sigam certas normas e possam discutir, negociar e tratar de temas globais”, afirma.

Confira a íntegra da entrevista com Sérgio Danese

SBT News: A ONU foi criada em 1945 com a missão de manter a paz e a segurança internacionais. Passados 80 anos, o senhor acredita que essa missão tem sido cumprida?

Danese: A ONU tem cumprido um papel fundamental nas relações internacionais desde 1945, e por vários ângulos. Um deles, por exemplo — que hoje em dia tende a ser um pouco esquecido —, é o papel extraordinário que a ONU teve em todo o processo de descolonização, a grande onda de descolonização que veio depois, no início dos anos 1950. Isso, por si só, já é uma grande realização.

Você tinha uma organização que, na sua fundação, contava com 51 membros; hoje, temos 193. Boa parte desses novos membros foi oriunda de um processo exitoso de descolonização, que, na maior parte dos casos, foi pacífico.

E foi um processo para o qual a ONU contribuiu muito, sobretudo ao longo dos anos 1950 e 1960 — o auge desse movimento.

Em várias outras circunstâncias, o papel da ONU também tem sido muito importante: seja em restaurar a paz em casos de conflitos em curso, seja em preveni-los — inclusive por meio de uma ação que foi crescendo com o tempo, pois não era o foco principal da organização no momento de sua fundação —, que é a cooperação para o desenvolvimento.

Essa cooperação é fundamental para que se possam criar sociedades estáveis e, dessa forma, prevenir conflitos.

Se você olhar esses 80 anos da ONU, verá, obviamente, momentos de frustração — porque se espera que ela resolva todos os conflitos e cumpra 100% do seu papel. Mas, ainda que nem sempre tenha conseguido fazer isso, a ONU sempre foi um fator fundamental na solução de muitos conflitos.

É muito difícil avaliar o que se preveniu. A prevenção de conflitos é algo complicado, porque, se ela foi bem-sucedida e o conflito não ocorreu, como medir esse resultado?

Mas, muito provavelmente, a ONU teve um papel enorme na contenção de conflitos e no encaminhamento de soluções. Houve, sim, momentos em que ela não foi capaz de atuar — é verdade —, mas é preciso que vejamos, nesses casos, o copo meio cheio, e não meio vazio.

SBT News: A Carta das Nações Unidas ainda é suficiente para lidar com os desafios contemporâneos ou precisaria de uma atualização?

Danese: A gente pode falar bastante sobre a necessidade de uma reforma da Carta, de uma reforma das Nações Unidas. Mas é importante que a gente também veja a ONU pelo prisma daquilo que ela conseguiu realizar sob a Carta atual, que é um grande instrumento das relações internacionais.

Porque, ao longo desses 80 anos — ou 60, em alguns contextos —, a ONU tende a ser vista muito pela sua face mais visível, que é o Conselho de Segurança.

O Conselho de Segurança é o órgão da ONU que dá manchete de jornal. Outros órgãos até podem gerar alguma notícia — como a Assembleia Geral, por exemplo —, mas o que realmente ganha destaque é o Conselho de Segurança.

E, como ele tem sido, muito frequentemente, incapaz de resolver conflitos que estão na primeira página dos jornais, o Conselho acaba monopolizando boa parte da atenção que a opinião pública mundial dá às Nações Unidas.

Isso acaba sendo bastante injusto. É verdade que o Conselho tem problemas e, muitas vezes, representa uma espécie de “face feia” da ONU — pela limitação da sua capacidade de atuação e de resolução de conflitos.

Mas a ONU tem uma série de outras áreas em que atua, e uma delas, muito importante e frequentemente esquecida, é o papel que desempenha na atualização do Direito Internacional. Como a ONU reúne toda a comunidade internacional, ela tem sido, ao longo de todos esses anos, um foro essencial para promover essa atualização.

O que acontece é que a humanidade evolui, e essa evolução cria lacunas no Direito Internacional que precisam ser preenchidas. Há uma quantidade muito grande de fenômenos novos que surgem — por exemplo, a mudança climática, que é um tema muito atual.

São fenômenos que ultrapassam as responsabilidades nacionais, que são transfronteiriços, internacionais — e que exigem uma resposta conjunta da comunidade global. A ONU tem sido muito eficiente em gerar essas respostas, por meio de convenções internacionais que passam a ser obrigatórias para os países-membros.

Essas convenções são exemplos notáveis. A Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, por exemplo, foi uma grande atualização do Direito Internacional, realizada nos anos 1970 e início dos anos 1980.

Outro caso emblemático é a Conferência do Rio, em 1992, sobre meio ambiente e desenvolvimento, que gerou uma série de convenções importantes e produtivas — respondendo a novas realidades e à necessidade de uma atuação solidária diante de desafios que ultrapassam fronteiras nacionais.

Mais recentemente, o Brasil aprovou no Congresso a Convenção da ONU sobre Biodiversidade Marinha além dos limites nacionais — um tratado que complementa o direito internacional dos espaços marinhos e tem grande relevância.

Há pouco tempo, também foi aprovada — e será em breve aberta à ratificação — uma convenção da ONU sobre crimes cibernéticos. Isso é fundamental, porque trata de uma realidade inexistente há 30 ou 40 anos.

E o que se vê é que, por meio das Nações Unidas e de seus mecanismos, a comunidade internacional tem conseguido atualizar o Direito Internacional, permitindo que os países atuem conjuntamente no enfrentamento de novos desafios — como o crime cibernético, por exemplo.

Portanto, é importante valorizar esse papel da ONU. O papel que ela tem tido na promoção da cooperação para o desenvolvimento também é fundamental. São realizações muito concretas, ainda que, infelizmente, o que ganha manchete sejam sempre as questões levadas ao Conselho de Segurança.

Mas, no conjunto, a ONU tem conseguido se adaptar às novas agendas globais — como mudança climática, migração e inteligência artificial —, mostrando que continua sendo uma organização viva e necessária.

SBT News: Quais são, na sua avaliação, os maiores desafios que a ONU enfrenta hoje para continuar relevante no cenário internacional?

Danese: Olha, a ONU precisaria de uma reforma em dois níveis, não é? Ela precisa de uma reforma que a torne mais eficiente na alocação de recursos. Precisaria fazer isso que está sendo feito agora, num processo que vem sendo chamado de UN 80 — ou ONU 80 —, não é?

Esse processo foi lançado pelo secretário-geral e tem como ideia principal rever um pouco os métodos de trabalho, a própria estrutura administrativa da ONU, os mandatos que o secretariado recebe dos países-membros e assim por diante.

Esse é um processo que nos parece necessário, urgente, mas em torno do qual é preciso tomar alguns cuidados. Não é possível que esse tipo de reforma privilegie apenas um dos pilares sobre os quais a ONU está fundada.

Como você sabe, a ONU se baseia em três pilares: o primeiro é o da paz e segurança; o segundo, o do desenvolvimento sustentável; e o terceiro, o dos direitos humanos.

É preciso que qualquer processo de aperfeiçoamento dos métodos de trabalho — de busca de eficiência e de maior capacidade de resposta — não prejudique nenhum desses pilares para favorecer outros. Acho que esse é um ponto fundamental.

Mas essa é uma camada, digamos assim, de reforma que a ONU precisa, e que não toca necessariamente na sua Carta. É uma reforma, poderíamos dizer, de natureza administrativa. Ela não levanta, portanto, a questão de uma reforma da Carta das Nações Unidas.

Ainda assim, consideramos que ela é necessária — com os cuidados que mencionei —, para que a ONU não ganhe eficiência em alguns dos pilares e acabe perdendo em outros. Mas, como disse, isso não envolve mudança da Carta.

Agora, há muito tempo o Brasil também aponta a necessidade de que a Carta seja atualizada, porque, 80 anos após a fundação, é evidente que a ONU de hoje não corresponde mais ao mundo que a criou.

Houve mudanças importantes — a começar pelo próprio processo de ampliação do número de membros, em decorrência da descolonização. Você tem uma mudança nas relações de poder no mundo.

Há países que surgiram e passaram a ter uma presença econômica e política muito mais relevante do que tinham no início da organização. Existem países emergentes que têm o que dizer em matéria de relações internacionais, que têm uma presença global significativa — e que, no entanto, não participam do Conselho de Segurança como membros permanentes.

A estrutura do Conselho de Segurança ainda reflete — e mesmo assim de forma imperfeita — a realidade de poder do final da Segunda Guerra Mundial.

Desde então, o mundo mudou profundamente, e a única reforma feita no Conselho de Segurança ocorreu nos anos 1960: a ampliação do número de membros eleitos, portanto não permanentes.

Essa reforma foi importante no momento em que ocorreu, mas é claramente insuficiente para responder à evolução que o mundo experimentou ao longo desses 80 anos.

Portanto, entendemos que é preciso avançar. E não apenas no Conselho de Segurança — há outros elementos da estrutura da ONU que precisariam refletir melhor o equilíbrio de poder mundial, tornando-se mais representativos e eficientes.

Entre os três conselhos que a ONU possui — o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social e o Conselho de Tutela —, este último, muito ligado à questão da descolonização, praticamente já encerrou sua função histórica.

SBT News: O Brasil tem tido um protagonismo nisso?

Danese: O Brasil é muito atuante nas Nações Unidas desde a sua fundação, aliás, desde o próprio processo de negociação da Carta, né?

Nós somos um país que tem a vantagem de ter uma presença global. Nós temos relações com todos os países do mundo. É provável — eu teria que confirmar isso — que o Brasil seja possivelmente o único país do mundo que mantém relações com todas as nações, inclusive com pequenas ilhas do Pacífico, etc.

Além disso, há uma tradição diplomática muito forte: o país resolveu suas questões fronteiriças de forma pacífica e, há mais de 160 anos, não se envolve diretamente em conflitos na sua região. Nós participamos da Primeira Guerra Mundial e da Segunda Guerra Mundial, mas em outro contexto.

O Brasil tem, portanto, uma natureza pacífica e busca sempre soluções pacíficas para os conflitos, muitas vezes com um grau de generosidade muito grande. Como exemplo, podemos citar a renegociação de parte da fronteira com o Uruguai.

Tudo isso é muito reconhecido. Assim, o país tem uma atuação sempre intensa na ONU e muito respeitada. Nós somos frequentemente procurados para ajudar em processos de mediação e negociação.

SBT News: Qual seria, na visão do Itamaraty, o modelo ideal de Conselho de Segurança para refletir melhor o mundo de hoje?

Danese: O Itamaraty tem consolidado uma posição — que é a que nós temos defendido aqui — de que o Conselho precisa ser ampliado, tanto na categoria de membros permanentes quanto na de membros não permanentes, para refletir melhor a atual realidade das relações internacionais.

Nós defendemos que ele possa ter alguns membros permanentes a mais e, também, um número maior — embora não excessivo — de membros não permanentes. O Conselho, que hoje tem 15 integrantes, passaria a ter aproximadamente 26 ou 27.

Nesse formato, haveria um aumento de cinco ou seis membros permanentes, além da ampliação no número de não permanentes.

A ideia é que regiões como a África e a América Latina — que hoje não têm representação permanente no Conselho — possam passar a tê-la.

Da mesma forma, que países emergentes com presença e capacidade de atuação global — como é o caso da Índia, do Brasil, do Japão, da Alemanha e de alguns países africanos que também despontam como possíveis candidatos — possam trazer sua contribuição.

Com isso, o Conselho de Segurança passaria, primeiro, a refletir melhor a realidade atual do poder mundial e, segundo, a ser mais eficiente, ao incorporar a visão e a experiência de países que têm um peso político e econômico que hoje não encontra correspondência na sua participação dentro das Nações Unidas.

SBT News: E o senhor acha que o ambiente internacional hoje é favorável para que essa reforma aconteça?

Danese: O ambiente é complexo, né? Mas isso não quer dizer que você não deva continuar tentando. Até porque, eventualmente, uma reforma desse tipo seria um fator de reequilíbrio, digamos assim, das relações internacionais — poderia até ajudar a evitar algumas das tensões que hoje existem.

Agora, não é uma coisa fácil. E eu acho que — é uma opinião pessoal minha — está mais difícil hoje do que há dez anos, ou até um pouco mais.

Porque há uma situação muito tensionada em várias esferas, um padrão de competitividade entre países importantes que, eventualmente, dificulta esse tipo de processo.

Além disso, há conflitos em curso neste momento, que também acabam servindo de justificativa para que nada seja feito — para que não se toque na estrutura da ONU enquanto essas situações não se resolvem.

É um dilema que nós temos. Mas temos, ao mesmo tempo, a intenção muito clara de continuar defendendo essa reforma, justamente como forma de valorizar um órgão que, de qualquer maneira, nós valorizamos muito.

A ONU é muito importante. Há uma frase que se repete com certa frequência: se você fechasse a ONU hoje, teria que criar algo parecido amanhã. Porque é muito importante que exista um órgão no qual praticamente todos os países do mundo tenham assento — um espaço onde conversem, convivam, sigam certas normas e possam discutir, negociar e tratar de temas globais.

Isso é fundamental. Corresponde a uma necessidade do mundo já há muito tempo.

SBT News: Na sua visão, que tipo de ONU o mundo precisará nos próximos 80 anos?

Danese: Eu acho que a ONU precisaria, primeiro, de uma reforma da Carta, como nós dissemos, porque há elementos nela que precisam ser atualizados.

Você sabe que a Carta, por exemplo, no seu preâmbulo, fala inclusive em “potências inimigas” — uma referência a países que hoje são muito atuantes na ONU e que não têm mais nenhuma razão para serem chamados assim.

Há, portanto, vários pontos da Carta que precisariam ser revistos, porque isso faz parte da própria natureza do Direito Internacional. A Carta da ONU é uma das bases desse direito, e é da natureza do Direito Internacional evoluir, para refletir melhor as realidades que a história vai produzindo.

Eu acho que é disso que se precisa primeiro: de uma reforma.

Além disso, é necessário um tratamento administrativo importante dentro da ONU, para que ela possa ser mais eficiente no uso de seus recursos — humanos, materiais, financeiros etc.

É fundamental que a ONU consiga superar a crise financeira que, periodicamente, enfrenta por causa do atraso no pagamento das contribuições por parte dos países-membros, por razões diversas.

A ideia de que a organização possa contar com um orçamento robusto e, ao mesmo tempo, previsível, é muito importante.

A ONU tem sofrido muito, sobretudo nos últimos 20 ou 30 anos, desse problema: um orçamento que acaba se mostrando insuficiente, seja porque alguns países retêm os pagamentos, seja por eventuais desperdícios — mas, principalmente, pela falta de previsibilidade.

Se você não sabe qual será o orçamento disponível no próximo ano, em dois anos ou em 10 anos, é muito mais difícil planejar ações e garantir eficiência.

Acho que esses são elementos que deveriam nortear o encaminhamento da administração da ONU pelos países-membros. Afinal, a ONU é um patrimônio coletivo dos seus integrantes.

Os países-membros deveriam zelar para que, nos próximos 80 anos, a organização possa usufruir dos benefícios dessas medidas: um orçamento suficiente, garantido e seguro; uma administração eficiente dos seus recursos humanos, materiais e financeiros; e, portanto, uma capacidade de atuação intensa e produtiva — de forma equilibrada — nos três pilares sobre os quais ela se assenta: paz e segurança, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.