Conselho de Segurança: por que Lula defende reforma do órgão central da ONU
Órgão da ONU responsável pela manutenção da paz e segurança internacional tem sido criticado por petista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Durante viagem à Espanha e Portugal, o mandatário teceu críticas ao mais importante órgão responsável pela manutenção da paz e segurança internacional e sua atual composição.
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"Nós vivemos em um mundo em que o Conselho de Segurança da ONU, os membros permanentes, todos eles são os maiores produtores de armas do mundo, são os maiores vendedores de armas do mundo e são os maiores participantes de guerra do mundo. Então, eu fico me perguntando se não cabe a nós, outros países que não somos membros permanentes, fazer uma mudança na ONU", afirmou Lula.
A expansão do Conselho de Segurança é uma pauta antiga do governo Lula, abordada ainda em seu primeiro mandato (2003-2006) com a criação do G4, em 2004, junto da Alemanha, Índia e Japão.
O grupo, formado por países que pleiteiam uma cadeira permanente no órgão, defende a ampliação de assentos permanentes e não permanentes, com maior participação dos países em desenvolvimento em ambos, com vista a melhor refletir a atual realidade geopolítica.
Atualmente o Conselho de Segurança é formado por cinco membros permanente com poder de veto - EUA, Rússia, Reino Unido, França e China ? e dez membros não permanentes, rotativos e sem poder de veto, eleitos a cada dois anos.
"O Brasil e outros países que reivindicam essa mudança entendem que as Nações Unidas hoje vive em um contexto diferente de quando foi criada, no pós-guerra. Você tem outros países que são considerados de relevância global e são muitas vezes potências regionais e, portanto, deveriam ter um assento permanente para que o Conselho de Segurança possa refletir como o mundo é hoje", analisa Thiago Amparo, professor de direito internacional e direitos humanos na Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).
Conselho de Segurança
Criado junto com a própria Nações Unidas, em 1945, com o estabelecimento da Carta da ONU, documento fundador da Organização, ao Conselho de Segurança foi concedida a competência exclusiva pela autorização do uso da força em âmbito internacional no caso da existência de uma ameaça à paz, ruptura da paz ou um ato de agressão.
Também segundo a Carta, as decisões emanadas do Conselho de Segurança são de cumprimento obrigatório para todos os 193 países membros da ONU.
Apesar do poder singular sobre a realidade internacional, a estrutura do órgão foi alterada apenas uma vez: em 1965, com o aumento de assentos não-permanentes de seis para dez. Desses, cinco são reservados para Estados africanos e asiáticos; um para países da Europa Oriental; dois para as nações latino-americanos e caribenhas; e dois para a Europa Ocidental e outros Estados.
"A representatividade permanente de países da América Latina e África, que estão representadas só de forma rotativa, especialmente se vier de países que são fundamentais para a resolução de conflitos nesses continentes, como Brasil, África do Sul e Nigéria, por exemplo, facilitaria o diálogo com essas respectivas regiões", avalia Amparo.
"Permitiria que o Conselho de Segurança também mantivesse uma comunicação permanente com as organizações regionais,que, de fato, são sempre consultadas quando há uma questão de segurança e paz internacionais nesses territórios", exemplifica o docente.
Paralisia do Conselho de Segurança
Para Lula, atualmente o Conselho de Segurança "está praticamente paralisado" e "não representa o mundo contemporâneo".
"A geografia de 1945 não é a mesma. Não podemos continuar com membros do Conselho fazendo guerra. Eles são membros do Conselho, decidem a guerra sem sequer consultar o conselho. Foi assim nos Estados Unidos contra o Iraque, a Rússia contra a Ucrânia, a França e Inglaterra contra a Líbia. Ou seja, eles mesmos desrespeitam as decisões do Conselho de Segurança e por isso precisamos tentar mudar", afirmou o presidente em coletiva de imprensa na Espanha.
Para o docente da FGV, contudo, por mais que haja, de fato, uma ineficácia em casos nos quais os países permanentes estão envolvidos, uma reforma do Conselho de Segurança ainda é improvável. A discussão tem vários pontos de discordância, com cada país sugerindo uma forma de expansão. O Brasil, por exemplo, defende a ampliação de assentos permanentes, sem que haja poder de veto. Outros países avaliam que isso poderia dificultar ainda mais a tomada de decisão.
"Embora seja muito importante rediscutir o Conselho de Segurança, porque muitas vezes ele não consegue ter uma decisão justamente pela sombra do poder de veto inibir o diálogo, inibir uma discussão efetiva e uma resolução eficaz sobre casos concretos de violação, há uma discussão de que aumentar o Conselho de Segurança com novos assentos permanentes e não necessariamente com o poder de veto faria com que as decisões sejam mais difíceis de ser tomadas, porque teriam mais assentos e mais países para que se formasse uma maioria", conclui.
