Dívidas com a União têm nova chance de negociação com até 100% de desconto em juros e multas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o Edital nº 11/2025 e abriu uma nova janela para contribuintes regularizarem dívidas com a União com condições facilitadas. Agora, empresas e pessoas físicas têm até o dia 29 de maio para aderir às modalidades de transação que podem oferecer até 100% de desconto sobre juros, multas e encargos legais. A medida vale para débitos tributários e não tributários de até R$ 45 milhões e tem como objetivo ampliar a regularização fiscal em um momento em que a inadimplência ainda impacta fortemente a atividade econômica no país.

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Na prática, o edital permite diferentes formatos de negociação, ajustados à realidade de cada contribuinte. Entre as opções estão a transação por capacidade de pagamento, voltada para quem demonstra dificuldade financeira, além de alternativas para débitos considerados de difícil recuperação, pendências de pequeno valor e dívidas garantidas por seguro ou carta fiança. O modelo busca equilibrar arrecadação e viabilidade econômica, permitindo que empresas voltem a operar com regularidade.

Os números mostram que a estratégia tem funcionado. Até março de 2026, mais de R$ 51 bilhões já foram regularizados por meio do edital, em mais de 853 mil negociações que envolveram cerca de dois milhões de inscrições em dívida ativa. Após os descontos concedidos, o valor efetivamente pago pelos contribuintes ficou em pouco mais de R$ 30 bilhões, o que representa uma redução média de 41% sobre o total devido.

O impacto é ainda mais relevante entre pequenos negócios. Microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs respondem por aproximadamente R$ 20,5 bilhões desse volume negociado. Só entre microempresas, o montante original das dívidas chegava a R$ 11,5 bilhões, mas caiu para R$ 7,4 bilhões após os descontos. Já as pequenas empresas renegociaram R$ 8,4 bilhões e devem pagar cerca de R$ 5,5 bilhões, consolidando uma redução média de 35% nesses dois segmentos.

Os Microempreendedores Individuais também foram beneficiados. Ao todo, quase R$ 570 milhões em dívidas foram regularizados por MEIs, que, com os descontos e parcelamentos, devem pagar cerca de R$ 400 milhões. Além do alívio financeiro, a regularização permite que esses profissionais voltem a contribuir para a Previdência Social e tenham acesso a benefícios como auxílio-doença e licença-maternidade, reforçando a importância da formalização.

Outro destaque do edital está nas condições de pagamento. Em alguns casos, a entrada pode ser dispensada e o contribuinte pode quitar a dívida em até seis parcelas iniciais, com o saldo restante dividido em até 133 parcelas mensais. Essa flexibilidade tem sido apontada como um dos principais fatores para a alta adesão, especialmente entre empresas que enfrentam restrições de caixa.

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A prorrogação do edital amplia a oportunidade para quem ainda não negociou suas pendências. Mais do que um programa de recuperação fiscal, a iniciativa se consolida como um instrumento de retomada econômica, permitindo que empresas reorganizem sua estrutura financeira, recuperem crédito no mercado e voltem a crescer com previsibilidade. Para muitos negócios, especialmente os menores, essa pode ser a diferença entre continuar operando ou encerrar as atividades.