O ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é quem vai decidir sobre uma ação do PL contra uma pesquisa Atlas/Bloomberg, divulgada nesta terça-feira (19). A pesquisa virou alvo por ter apresentado aos entrevistados o áudio de conversa entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro.
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Siga no Google DiscoverPara a campanha do pré-candidato bolsonarista à Presidência da República, a AtlasIntel cometeu uma “manipulação cognitiva” na forma como elaborou as perguntas e uma “anomalia” ao não enviar previamente à Justiça Eleitoral o diálogo com Vorcaro em formato de áudio, mas apenas a captura de tela do questionário, e sem informar o trecho utilizado.
“A submissão de apenas a captura de tela do componente audiovisual, sem o arquivo de áudio, sua transcrição certificada e sua proveniência, descumpre o requisito formal – vício documental que, por si só, autoriza a impugnação do registro. É muito grave, com todo respeito”, afirmam os advogados. A banca inclui Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, ex-ministra do TSE.
A AtlasIntel assegura que todas as suas pesquisas têm rigor metodológico e negou que o áudio tenha contaminado a amostra. Em entrevista ao SBT News, o diretor de análise política da AtlasIntel, Yuri Sanches, afirmou que submeteu aos entrevistados o conteúdo integral do áudio divulgado pelo Intercept Brasil, e apenas após as perguntas sobre intenção de voto. Também destacou que não é possível anexar um arquivo em formato de áudio no sistema da Justiça eleitoral, mas apenas em formato de texto, como um PDF.
“Houve a menção, bastante transparente, de que a gente apresentaria [o áudio] em um momento e em uma interface completamente posterior, sem integração com o questionário [de intenções de voto]. Registramos isso no TSE e vamos disponibilizar os resultados, o áudio completo que foi mostrado ao respondente e as curvas de reação”, afirmou Sanches. “O objetivo principal é justamente ter essa transparência”, acrescentou.
Inicialmente, a ação do PL foi distribuída por sorteio para a ministra Estela Aranha, como informou a colunista Raquel Landim, do SBT News. Mas o jurídico da campanha de Flávio havia solicitado o encaminhamento à presidência do TSE, “dada a urgência da temática” e “a não formação, até o presente momento, da integralidade da comissão com os juízes auxiliares de propaganda”. O TSE decidiu pela redistribuição ao presidente da Corte no início da tarde desta terça-feira (19).
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Kássio Nunes Marques assumiu o comando do TSE na última terça-feira (12), em uma solenidade prestigiada tanto por Flávio Bolsonaro quanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A representação contra a AtlasIntel foi apresentada ao TSE ainda na noite desta segunda-feira (19), antes, portanto, da divulgação dos resultados que apontaram queda de seis pontos percentuais do senador no confronto com Lula em um eventual segundo turno.
Os advogados argumentaram que o encadeamento das perguntas definidas pela AtlasIntel induziu os entrevistados a darem respostas negativas sobre o filho do ex-presidente, e pediram uma cautelar para suspender a divulgação dos resultados, que agora já ocorreu.
Também foi solicitada uma multa por pesquisa fraudulenta, encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de crime, e a apresentação, em até 24 horas, dos microdados da pesquisa e do áudio original com transcrição certificada, laudo de autenticidade e a demonstração documental de sua origem.
