Governadores preparam mobilização contra pacote fiscal
Chefes dos Executivos estaduais reagem a dispositivo que adia R$ 12 bilhões em repasses da Lei Kandir; secretários de Fazenda pedem retirada da medida
Plenário do Senado Federal | Divulgação/Carlos Moura/Agência Senado
Governadores preparam uma mobilização contra o pacote de ajuste fiscal do governo federal aprovado parcialmente pelo Senado na quinta-feira (12). O principal motivo de insatisfação é um dispositivo que adia o pagamento de R$ 12 bilhões em compensações da Lei Kandir a estados e municípios. A medida provocou uma reação pública dos secretários estaduais de Fazenda, que defendem a retirada do trecho.
O artigo inserido no projeto de lei complementar prevê a redução dos repasses anuais da União de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. A diferença, de R$ 3 bilhões por ano, seria compensada gradualmente até 2037.
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Nos próximos dias, governadores pretendem entrar em contato com senadores e deputados federais para derrubar esse artigo no restante da tramitação da proposta. O projeto de lei complementar ainda terá destaques votados na terça-feira antes de ser apreciado pela Câmara, inclusive com sugestões para a supressão do dispositivo.
Após a aprovação do texto-base pelo Senado na noite desta quinta-feira (12), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) externou a queixa dos governadores. Em nota, a entidade manifestou preocupação com a postergação dos pagamentos e defendeu a supressão do artigo.
“O adiamento de parte dos repasses reduz o valor econômico da obrigação assumida pela União e rompe o equilíbrio do acordo A supressão do art. 2º é necessária para preservar a programação orçamentária dos Estados”, defende o Comsefaz, em nota.
A Lei Kandir, aprovada em 1996, retirou a incidência do imposto estadual sobre produtos destinados ao mercado externo. Como contrapartida, a União assumiu o compromisso de compensar financeiramente os estados, sobretudo aqueles com maior participação nas exportações de produtos primários e semielaborados.
O pacote fiscal em tramitação no Congresso visa a melhorar o resultado das contas públicas em 2027. Segundo estimativas apresentadas no Senado, as medidas poderão produzir um impacto positivo de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário do próximo ano.
Além de adiar transferências aos estados, o projeto amplia as possibilidades de contingenciamento de despesas, restringe benefícios tributários e estabelece novas medidas de contenção de gastos. O governo argumenta que as mudanças são necessárias para assegurar o cumprimento das metas fiscais e viabilizar a execução do Orçamento de 2027.
