Pacote fiscal: senador propõe exclusão de artigo ‘fura meta’
Alessandro Vieira aponta contradição em excluir despesas com subsídio ao diesel do cálculo fiscal em um projeto de ajuste nas contas públicas
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma emenda ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal que busca excluir o dispositivo “fura meta”. No texto costurado pelo governo para economizar até R$ 60 bilhões, nas contas do Ministério do Planejamento, existe um artigo que retira R$ 10,5 bilhões relativos à subvenção do diesel do cálculo do resultado primário.
Pressionada pelo mercado a corrigir a rota da dívida pública, a equipe econômica tenta aprovar às pressas um pacote fiscal questionado até dentro do PT. Como revelou a coluna, a base do presidente Lula no Congresso rachou com a apresentação da proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tenta aprovar o texto ainda nesta quinta-feira (12), depois da grande resistência em plenário na noite de ontem.
De acordo com Alessandro Vieira, o dispositivo que abre uma exceção à meta fiscal é uma contradição dentro de uma proposta de ajuste das contas públicas. “Em projeto que se propõe a reforçar o cumprimento das metas, a única medida de efeito certo e imediato é uma nova exceção à meta do exercício em curso”, declarou o parlamentar, em ofício.
O senador ainda ressalta que, se a subvenção ao diesel é necessária, deve ser acomodada na meta fiscal. “A supressão [sugerida] não impede a despesa, apenas mantém sua contabilização no resultado”, acrescentou.
A inclusão dos R$ 10,5 bilhões no cálculo fiscal pode inviabilizar o cumprimento da meta estabelecida para 2027, que é de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
