Adiamento do pacote fiscal no Senado liga alerta no governo
Falta de voto para vencer destaques de projeto de lei complementar dificulta envio de PEC com ajuste robusto

Relator Eduardo Braga negocia o PLP com a oposição | SBT News
O adiamento da votação dos destaques do pacote fiscal no Senado disparou um alerta no governo Lula. Desde cedo, o Palácio do Planalto tratava esta terça-feira (17) como um termômetro: avaliar as condições políticas de, posteriormente, enviar ao Congresso uma PEC com ajuste mais robusto das contas públicas. Com a frustração nas negociações, a equipe econômica já vê dificuldades de se avançar com uma mudança na Constituição.
O objetivo do governo nesta "superterça" – como batizou o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, – era aprovar o projeto de lei complementar do ajuste fiscal no Senado e, na sequência, na Câmara, na mesma noite. Uma vitória nas duas Casas daria ao governo sinal verde para começar a trabalhar na nova proposta. O impasse, porém, expôs a dificuldade de reunir apoio até para o pacote atual, que exige menos votos.
Para ser aprovado, um projeto de lei complementar (PLP) precisa de maioria absoluta: 257 deputados e 41 senadores, independentemente do número de presentes. O quórum é mantido para a cotação de destaques, que são sugestões feitas a uma matéria. Já uma PEC exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. A dificuldade para aprovar um PLP diminui, portanto, a viabilidade de emplacar uma PEC.
Nas contas feitas desde cedo poe lideranças governistas, a margem de apoio já estava apertada. Sem votos suficientes para concluir a votação nesta terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a análise dos destaques para quarta-feira (18). Com isso, a expectativa é que o texto seja apreciado pela Câmara na quinta-feira (19).
O principal impasse envolve o adiamento de repasses aos Estados relacionados à Lei Kandir, previsto na proposta original do governo. Como revelou a coluna, governadores pressionam os senadores a derrubar a medida, o que comprometeria parte do efeito fiscal pretendido pelo Planalto.
A equipe econômica já trabalha com a possibilidade de uma desidratação do projeto no Senado, com a diminuição de sua potência fiscal e ampliando as dificuldades para fechar as contas em 2027. No ano que vem, a meta de superávit primário é de 0,5% do PIB, margem apertada após as promessas de campanha de Lula.























