Moraes abriu investigação sobre Receita após órgão apurar com PF vazamento de dados

Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) tiveram conhecimento de uma apuração interna da Receita sobre suposto acesso irregular de dados de autoridades dias antes do ministro Alexandre de Moraes abrir uma investigação sobre o caso.

Trata-se de procedimentos internos da Receita, em parceria com a Polícia Federal, que tinham como alvos ao menos dois dos quatro alvos da operação determinada por Moraes na terça-feira (17).

Os procedimentos foram abertos após os sistemas de controle da Receita identificarem ação atípica de usuários.

Os dois investigados pela corregedoria da Receita eram os servidores Ricardo Mansano de Moraes e Luiz Antônio Martins Nunes --este último era funcionário do Serpro cedido à Receita.

Em depoimento à corregedoria, Ricardo Mansano confessou que acessou os dados de um parente do ministro Gilmar Mendes, segundo relato de uma pessoa com conhecimento do processo ao SBT News.

A explicação dada por Mansano foi de que o parente de Gilmar tinha um nome parecido com o da ex-esposa de um amigo, o verdadeiro alvo das consultas irregulares.

Já contra Luiz Antônio há suspeitas de que o servidor do Serpro vendia dados sigilosos da Receita. O próprio órgão repassou as informações à Polícia Federal, como revelou o analista Ranier Bragon.

Nos bastidores, pessoas a par das investigações destacam que por ora há uma maior possibilidade de que o possível crime cometido pelo servidor do Serpro seja de caráter genérico, ou seja, sem encomenda de caráter político ou vinculado necessariamente a ministros do STF e familiares.

Em nota divulgada na terça-feira (17), o Supremo disse que a operação teve como base um relatório da Receita que identificou "diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema [do órgão], seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas".

A Receita disse que além da investigação aberta pelo Supremo, há "prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente".

Inquérito das Fake News

Alexandre de Moraes usou o inquérito das Fake News para abrir uma investigação específica sobre possíveis vazamentos de dados de ministros do Supremo, do procurador-geral da República e seus familiares, como revelou o SBT News.

A explicação dada ao demais integrantes do Supremo é que o inquérito foi instaurado para apurar qualquer ataque aos ministros do tribunal.

O uso do inquérito das Fake News e a condução do caso por Moraes têm sido criticado por parte dos ministros do Supremo.

Dois ministros do tribunal afirmaram à coluna, sob reserva, que a investigação aumenta a indisposição entre o Supremo, a Receita e a Polícia Federal.

Receita volta à mira

É a segunda vez que a atuação da Receita e seus servidores entra na mira do inquérito das Fake News, conduzido por Moraes.

Em 2019, o ministro determinou o fim de investigações dentro da Receita contra pessoas publicamente expostas, com foco em autoridades públicas.

Na época, Moraes disse ter visto "graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento". Naquela ocasião, Gilmar Mendes e sua esposa tiveram seus dados fiscais acessados pelos servidores da Receita.