Equipe econômica de Lula defende proibição total de bets

A equipe econômica do presidente Lula (PT) defende que o governo proíba completamente as apostas online. Atualmente, segundo apurou a Coluna, há duas Medidas Provisórias na mesa de Lula, a quem caberá a decisão final a respeito de um veto parcial, que atingiria somente os cassinos online (como o chamado "Jogo do Tigrinho"), e a proibição completa, que envolveria também as apostas esportivas.

Nesta quarta-feira (23), Lula está se reunindo com ministros de diferentes pastas relacionadas ao tema para ouvir os argumentos antes de tomar a decisão final.

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Na análise de membros da equipe econômica, o principal temor está na operacionalização do veto. Na avaliação do grupo, a proibição parcial poderia gerar mais dificuldade do ponto de vista da regulação, dado que a maioria das bets autorizadas operam nas duas modalidades, cassinos online e apostas esportivas.

Uma proibição parcial é vista como possível, mas devido a essa conexão das duas modalidades no Brasil o governo seria obrigado a criar instâncias de fiscalização mais direcionadas ao mercado ilegal, na avaliação da equipe econômica.

A perda de arrecadação com a implementação da medida não é vista como um problema.

HISTÓRICO

O mercado regulado de apostas de quota fixa começou a funcionar no país em janeiro de 2025, após um período de transição.

Atualmente, 85 empresas têm autorização para operar no mercado brasileiro. Para obter a autorização, cada empresa paga R$ 30 milhões em outorga.

A regulamentação das apostas esportivas começou no governo Lula, após a legislação aprovada nos anos anteriores. A partir de 2025, o governo federal passou a estabelecer regras mais detalhadas para o funcionamento das plataformas, incluindo exigências de fiscalização, publicidade e proteção dos apostadores.