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Eleições
- 30/06/2022
Campanha presidencial terá teto de despesas de R$88 milhões, define TSE
Resolução determina que valores devem corresponder ao limite de 2018 corrigido pelo IPCA
Congresso
- 23/11/2021
Contra furo no teto de gastos, Moro vai ao Senado defender auxílio
Ex-juiz defendeu proposta da bancada do Podemos, que prevê corte de despesas para bancar benefício
Governo
- 14/04/2023
"Vai assustar", diz Tebet sobre LDO feita com base no teto de gastos
Segundo a ministra, arcabouço fiscal é a bala de bronze e a reforma tributária será a bala de prata
Economia
- 20/04/2023
Contagem regressiva para aprovação do arcabouço fiscal vai até agosto
Piso e teto para despesas públicas e superávit a partir de 2025 são alguns dos pontos da nova regra; entenda
Governo
- 10/06/2022
MEC cortou mais de R$ 220 mi de universidades federais, aponta Andifes
Situação foi considerada insustentável pela entidade, que trabalha para a reversão do bloqueio
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Governo
- 11/06/2021
Bolsonaro sanciona lei que abre crédito para testes de vacinas nacionais
Financiamento do montante será feito pela utilização de excesso de arrecadação federal
Governo
- 05/07/2022
Governo envia ao Congresso PL para alterar Lei de Diretrizes Orçamentárias
Objetivo é dar "maior segurança jurídica à interpretação" de lei de 2007
Congresso
- 07/12/2022
PEC está dentro daquilo que a gente quer, diz deputado do PT
Paulo Pimenta também afirma que medida pode atender despesas do governo Bolsonaro
Economia
- 08/04/2023
Governo vai propor novas regras de despesas obrigatórias, diz Hadadd
Ministro da Fazenda pretende "acabar com o vai e vem desses gastos"
Governo
- 17/01/2023
Fazenda admite salário mínimo de R$ 1.320 se houver queda de despesas
Sindicalistas querem R$ 1.342, mas este valor é visto como "inviável" para o ano de 2023
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Congresso
- 08/12/2022
Senado aprova PEC da Transição, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões
Proposta abre espaço no orçamento para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600
Congresso
- 22/02/2021
PEC emergencial deixa custos com auxílio fora do teto de gastos
O parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC) ainda acaba com verbas mínimas para educação e saúde no país
Economia
- 13/05/2022
MP que amplia limite para contratação de consignados é prorrogada
Texto amplia teto de comprometimento de 35% para 40%. Medida passa a valer até o mês de julho
Governo
- 15/12/2022
Bolsonaro edita MP que abre crédito de R$ 7,5 bilhões para previdência
Segundo o governo, medida não afeta o teto de gastos
Governo
- 14/04/2023
Governo entrega LDO de 2024 nesta 6ª feira ao Congresso
Texto define prioridades do Executivo; versão atual mantém teto de gastos
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Governo
- 17/11/2022
Mercadante evita falar sobre PEC e reação do mercado após discurso de Lula
Ex-ministro afirma que transição discute corte de despesas e aumento da eficiência do gasto público
Governo
- 26/01/2021
"Quer criar auxílio emergencial de novo? Tem que ter muito cuidado", diz Guedes
O ministro da Economia e o presidente reafirmaram a investidores compromisso com teto de gastos e reformas
Governo
- 29/05/2023
Tebet diz que bloqueio de R$ 1,7 bilhão não atingirá Saúde e Educação
Medida, segundo o governo, é para não extrapolar o teto de gastos, regime fiscal ainda em vigor
Congresso
- 22/08/2023
Câmara aprova mudanças no texto do arcabouço fiscal
Placar foi de 379 votos a 64; matéria substituirá o teto de gastos
Economia
- 18/04/2023
Governo Lula envia nova regra fiscal ao Congresso; veja a íntegra da proposta
Normas vão substituir teto de gastos; para entrar em vigor texto deve ser aprovado no Parlamento
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