Governo entrega LDO de 2024 nesta 6ª feira ao Congresso
Texto define prioridades do Executivo; versão atual mantém teto de gastos
O governo entrega nesta 6ª feira (14.abr), um dia antes do prazo final, o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas, prioridades, despesas e receitas do governo federal para 2024, ao Congresso Nacional. Dentre as prioridades listadas, consta a estimativa do salário mínimo, por exemplo.
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Visto que o novo arcabouço fiscal ainda não foi aprovado no Congresso, o texto segue as regras estabelecidas pelo teto de gastos em vigor, mas já com projeções sobre o impacto da nova regra fiscal. O relator do projeto da LDO na Comissão de Orçamento ainda não foi anunciado
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a LDO submetida ao teto de gastos apresenta "números muito feios".
"Estamos diante de uma LDO atípica, com números muito feios à luz do teto de gastos. Estamos entregando ao Congresso uma LDO baseada na única regra que temos hoje, que é o teto de gastos. Mas vamos apresentar números e projeções que reforçam a necessidade de uma nova regra fiscal, porque esta que está aí zera a possibilidade de despesas discricionárias", disse.
Sobre o arcabouço, regra fiscal que deve ser entregue ao Poder Legislativo na próxima semana, Tebet disse que vai garantir ao governo "arrumar a casa" e mostrar que é "bom pagador"
"É este arcabouço que vai ser apresentado semana que vem, essa é a bala de prata, arrumamos a casa, mostramos que somos bons pagadores, mostramos que estamos fazendo o dever de casa e vamos cobrar, aí sim nós vamos cobrar que os juros de 13,75% caiam", afirmou durante participação em Aula Magna na Faculdade de Ciências e Letras da Unesp (Universidade Estadual Paulista).
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