PEC emergencial deixa custos com auxílio fora do teto de gastos
O parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC) ainda acaba com verbas mínimas para educação e saúde no país
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O relatório da PEC emergencial, de autoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC), deixou de fora do teto de gastos os custos com o pagamento do auxílio emergencial. A medida foi criada para evitar o aumento do índice de despesas públicas da União.
Entregue por Bittar às lideranças do Senado, o parecer propõe que os recursos destinados para o pagamento do benefício devem vir de crédito extraordinário, ou seja, que não estejam previstos no orçamento deste ano, que é analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Não há, contudo, um valor estipulado para as novas parcelas. A cúpula do Congresso estima que seja de até R$ 300, embora líderes trabalhem com a possibilidade de aumentá-lo, uma vez que a primeira rodada do auxílio foi de R$ 600.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram com Bittar para tratar das contrapartidas para o pagamento do benefício.
Esse é justamente o principal objetivo da PEC Emergencial: criar gatilhos para o coerte de despesas obrigatórias a fim de abrir espaço fiscal. Para manter as novas parcelas, uma cláusula de calamidade pública permitirá que os custos com o auxílio venham do "orçamento de guerra", um orçamento paralelo ao da União.
No relatório da PEC, Bittar ainda exclui da Constituição Federal trechos que determinavam verba mínima para setores fundamentais da osciedade: educação e saúde. Na prática, a medida é conhecida como desvinculação do orçamento. Ou seja, permite que os recursos sejam remanejados.
Entregue por Bittar às lideranças do Senado, o parecer propõe que os recursos destinados para o pagamento do benefício devem vir de crédito extraordinário, ou seja, que não estejam previstos no orçamento deste ano, que é analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Não há, contudo, um valor estipulado para as novas parcelas. A cúpula do Congresso estima que seja de até R$ 300, embora líderes trabalhem com a possibilidade de aumentá-lo, uma vez que a primeira rodada do auxílio foi de R$ 600.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram com Bittar para tratar das contrapartidas para o pagamento do benefício.
Esse é justamente o principal objetivo da PEC Emergencial: criar gatilhos para o coerte de despesas obrigatórias a fim de abrir espaço fiscal. Para manter as novas parcelas, uma cláusula de calamidade pública permitirá que os custos com o auxílio venham do "orçamento de guerra", um orçamento paralelo ao da União.
No relatório da PEC, Bittar ainda exclui da Constituição Federal trechos que determinavam verba mínima para setores fundamentais da osciedade: educação e saúde. Na prática, a medida é conhecida como desvinculação do orçamento. Ou seja, permite que os recursos sejam remanejados.
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