Governo vai propor novas regras de despesas obrigatórias, diz Hadadd
Ministro da Fazenda pretende "acabar com o vai e vem desses gastos"
Apresentadas no fim do mês passado, as novas regras fiscais vão ajudar o governo atingir as metas, mas dependem de um aumento na arrecadação. O ministro da Fazenda Fernando Haddad define essas regras como "um plano de voo, pois a proposta prevê redução de déficit ainda neste ano, além de contas zeradas no próximo e, já em 2025, o tão esperado superávit".
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Em entrevista à Folha de S. Paulo, quando perguntado se o presidente Lula pediu alterações do que deveria ser o arcabouço, Haddad respondeu que o presidente não pediu mudanças no que foi apresentado. Segundo o ministro, a proposta já estava amadurecida quando foi levada ao chefe do Executivo.
Sobre a revisão das despesas obrigatórias do governo federal, Fernando Haddad afirmou que pretende fazer uma rediscussão até o fim do ano, após a reforma tributária. Para o ministro da Fazenda, essa discussão acabaria com o "vai e vem", já que a regra seria mais consistente e daria mais estabilidade, evitando que governos progressistas revoguem desvinculações e governos conservadores reintroduzam as regras.
Apresentada pela equipe econômica, a regra mostra que as despesas totais do governo só poderão atingir um teto máximo de 2,5% ao ano, em termos reais, com um piso de alta de 0,6%. De acordo com Haddad, essa alteração não poderia estar vinculada ao projeto das novas regras fiscais, já que precisa de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ser enviada ao Congresso , já a nova regra fiscal, por sua vez, será discutida por meio de uma lei complementar (PLP).
"O aumento do gasto durante o teto de gastos foi de 0,6% ao ano. Mesmo com a medida mais dura já tomada na história mundial, que foi o teto de gastos, a despesa cresceu 0,6%. Nos sete anos de governos ultraneoliberalistas, a despesa cresceu 0,6%. Na minha opinião, seria um equívoco vender para o país uma coisa que nem os governos ultraneoliberais conseguiram entregar", disse Fernando Haddad à Folha.
Sobre a reforma tributária, Haddad afirmou que alguns setores são contra porque só veem o seu "naco" (pedaço), mas não o todo. Para ele, se quem não paga imposto começar a pagar, todos vão pagar menos juros e a economia vai crescer, para o bem em comum.
Nesse sentido, Haddad critica os "jabutis" e os lobbies patrimonialistas de empresas que tiram receita do governo federal. "Enquanto setores privilegiados continuarem a fazer o que estão fazendo, lobby no Congresso, lobby no Judiciário, lobby para erodir a base fiscal do Estado [vamos ter isso] cinco BNDES no Orçamento da União", declarou.
A decisão das novas regras passará pelo presidente Lula, no entanto, o assunto entrará na pauta do governo ainda no segundo semestre.
