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Bolsonaro sanciona lei que abre crédito para testes de vacinas nacionais

Financiamento do montante será feito pela utilização de excesso de arrecadação federal

Bolsonaro sanciona lei que abre crédito para testes de vacinas nacionais
Usando luva, pesquisador segura frasco transparente (Divulgação/Fundação Oswaldo Cruz)
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta 5ª feira (10.jun) uma lei que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o financiamento de testes clínicos de imunizantes nacionais contra a covid-19, a fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal e aos outros crimes ambientais, e a implantação de infraestrutura de segurança hídrica, entre outras coisas. A medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta 6ª feira (11.jun).

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o crédito é destinado aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a Encargos Financeiros da União. O financiamento do montante será feito, em parte, pelo cancelamento de despesas, utilização de excesso de arrecadação federal e por superávit financeiro observado no balanço patrimonial da União em 2020.

+ Há indícios "fortíssimos" de supernotificação de mortes, diz Bolsonaro

O crédito será utilizado ainda, por exemplo, para o pagamento de contribuições à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e à Organização Mundial da Saúde (OMS); o combate de incêndios e queimadas; e a integração do Rio São Francisco com as bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi.

O governo afirma que a liberação do dinheiro não afeta a obtenção da meta de resultado primário -- pois as fontes de financiamento fazem parte das receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 -- nem o cumprimento do Teto de Gastos, visto que consiste em suplementação de dotações orçamentárias de despesas primárias de mesmo valor do veto.

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