Bolsonaro sanciona lei que abre crédito para testes de vacinas nacionais
Financiamento do montante será feito pela utilização de excesso de arrecadação federal
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta 5ª feira (10.jun) uma lei que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o financiamento de testes clínicos de imunizantes nacionais contra a covid-19, a fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal e aos outros crimes ambientais, e a implantação de infraestrutura de segurança hídrica, entre outras coisas. A medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta 6ª feira (11.jun).
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o crédito é destinado aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a Encargos Financeiros da União. O financiamento do montante será feito, em parte, pelo cancelamento de despesas, utilização de excesso de arrecadação federal e por superávit financeiro observado no balanço patrimonial da União em 2020.
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O crédito será utilizado ainda, por exemplo, para o pagamento de contribuições à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e à Organização Mundial da Saúde (OMS); o combate de incêndios e queimadas; e a integração do Rio São Francisco com as bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi.
O governo afirma que a liberação do dinheiro não afeta a obtenção da meta de resultado primário -- pois as fontes de financiamento fazem parte das receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 -- nem o cumprimento do Teto de Gastos, visto que consiste em suplementação de dotações orçamentárias de despesas primárias de mesmo valor do veto.
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