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Brasil
- 11/08/2023
Prefeito de Guarulhos ameaça ir à Justiça contra restrição de voos no Santos Dumont
Guti Costa alega perda de arrecadação com a medida que impede a conexão com aeroporto de Guarulhos
Congresso
- 15/12/2022
Congresso mantém veto de Bolsonaro à possibilidade de sacar auxílio-alimentação
Vetos a dispositivos que compensam estados por perda de arrecadação foram derrubados
Congresso
- 26/05/2022
Câmara aprova projeto que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis
Proposta prevê compensação aos estados se a perda de arrecadação ultrapassar 5%
Governo
- 23/11/2023
Lula sanciona projeto de lei que libera R$ 15,8 bilhões para estados e municípios
R$ 8,7 bilhões serão destinados para compensar a perda de arrecadação do ICMS
Economia
- 30/05/2022
Secretários estaduais se reúnem hoje com Pacheco para discutir ICMS
Grupo prevê perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões com teto de 17% para alíquotas
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Congresso
- 09/11/2023
Congresso aprova R$ 15 bilhões para compensar estados e municípios
Montante vem como resposta para perda de arrecadação; parlamentares também autorizam crédito especial a ministérios
Governo
- 05/02/2021
Combustíveis: Governo quer ICMS sobre preço nas refinarias e não nos postos
De acordo com o presidente Bolsonaro, a medida não deve trazer perda de arrecadação para os estados
Justiça
- 23/08/2022
Gilmar Mendes determina compensação da perda do ICMS para três estados
Compensação deve ser feita a partir deste mês para Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte
Governo
- 25/10/2023
Lula sanciona lei que compensa estados e municípios por perdas do ICMS
Texto garante compensação de R$ 27 bilhões por parte da União
Congresso
- 25/05/2022
Relator estende compensação por perda de ICMS para municípios, além de estados
Expectativa é que a votação do projeto que pode reduzir os preços ocorra ainda nesta 4ª na Câmara
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Governo
- 13/03/2023
Haddad defende reforma tributária e nega perda de municípios com novo imposto
Ministro também comentou sobre colapso de bancos nos EUA e disse que informações são insuficientes
Economia
- 18/05/2023
Governo espera regulamentar apostas ainda neste ano; veja o que pode mudar
Com arrecadação estimada em R$ 12 bi, Lula pode enviar proposta ao Congresso como projeto, em vez de MP
Governo
- 24/06/2022
Bolsonaro sanciona projeto que limita o ICMS sobre os combustíveis
Presidente vetou medida que previa compensação aos estados que perderem arrecadação
Congresso
- 15/09/2023
Câmara aprova compensação de R$ 27 bilhões do ICMS para estados
Acordo entre governo e estado prevê a antecipação de R$ 10 bilhões previstos para 2024
Congresso
- 29/04/2022
Congresso aprova redução de impostos sobre os combustíveis sem compensação
Proposta facilita a redução de preços dos combustíveis no país
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Governo
- 11/01/2021
Bolsonaro veta lei que aliviava dívidas de grandes times de futebol
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje
Economia
- 01/06/2023
ICMS único faz combustível subir em 23 estados a partir de hoje
Apenas em Alagoas, Amazonas e Piauí poderá haver queda no preço da gasolina.
Governo
- 27/01/2023
ICMS e pacto federativo dão o tom da reunião de Lula com governadores
A lista de prioridades tem ainda retomada de obras e os repasses para a saúde
Congresso
- 08/06/2022
ICMS dos combustíveis: estados defendem modelo duplo de compensação
Governadores se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Política
- 07/06/2022
Secretários temem proposta de ressarcir estados por redução do ICMS
Secretários classificam a medida anunciada pelo governo como parcial e de "jogo eleitoral"
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