Relator estende compensação por perda de ICMS para municípios, além de estados
Expectativa é que a votação do projeto que pode reduzir os preços ocorra ainda nesta 4ª na Câmara
O relator do projeto que limita o ICMS dos combustíveis e energia, deputado Elmar Nascimento (União-BA), estendeu para os municípios a possibilidade de compensação pela perda de arrecadação com o tributo. A expectativa é a de que a votação ocorra ainda nesta 4ª feira (25.maio) no plenário da Câmara.
Nesta 4ª feira, Nascimento apresentou seu parecer sobre o PLP 18/22 e incluiu a previsão de que os Estados serão recompensados se a perda de arrecadação superar 5%. Caso isso ocorra, os governos estaduais terão abatimento nas dívidas estabelecidas com a União. O gatilho valerá até 31 de dezembro deste ano. Em coletiva de imprensa, o deputado informou que a medida seria permitida também às prefeituras.
Depois do parecer ter sido publicado, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou uma nota manifestando preocupação com o projeto porque, de acordo com a entidade, 25% do ICMS tem os municípios como destinação.
O ICMS, é o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços, recolhido pelos estados. Por isso, entidades como o Comsefaz, o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, criticaram fortemente a proposta em função do risco de prejudicar o caixa e, consequentemente, os orçamentos dos governos locais.
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O autor Danilo Forte (União-CE) havia dito na 3ª feira (24.maio) que, até o início da tarde, que o acordo era para que a votação ocorresse ontem mesmo. A análise em plenário, porém, acabou marcada para esta 4ª.
