ICMS dos combustíveis: estados defendem modelo duplo de compensação

A proposta apresentada pelos governadores na reunião desta 4ª feira (8.jun) no Senado busca atender às diferentes situações dos estados para garantir a compensação pela perda de arrecadação com a limitação do ICMS dos combustíveis. De acordo com o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, aprovado na Câmara, a compensação pelo governo federal seria por meio do abatimento das dívidas dos estados com a União em caso de queda de mais de 5% da arrecadação.

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Porém, de acordo com o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), nem todos os estados possuem dívidas. Por isso, a solução detalhada no encontro foi a de compensar com o congelamento da cobrança da dívida aqueles que estão nesta situação, que são vinte e dois estados, e ressarcir aqueles que não têm dívida com os recursos provenientes dos dividendos da Petrobras, que são cinco.

Até 3ª feira, a previsão era a de que o relator do texto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentasse o parecer do PLP 18/22 nesta 4ª feira. O parlamentar tem feito diversas reuniões na tentativa de chegar a um consenso com governadores e União, principalmente, depois do anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Em coletiva de imprensa na 2ª feira, o presidente afirmou que o governo federal irá ressarcir os governos estaduais que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim deste ano. Além disso, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente afirmou que a intenção do governo também é a de zerar os tributos federais PIS/Cofins e Cide em relação ao álcool e gasolina.

Entenda o que está em debate no Senado 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta 4ª feira (8.jun) com governadores e representantes dos executivos estaduais para discutir os preços dos combustíveis. Um encontro foi feito na noite de 3ª feira (7.jun) com um grupo de governadores e nesta 4ª aconteceu o segundo encontro. 

Um dos principais temas em debate é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que limita a alíquota do ICMS, imposto estadual que incide sobre os combustíveis, energia e outros setores. O relator do PLP, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), deve apresentar o parecer nesta 4ª, às 16h30. Um dos argumento para adiar o detalhamento do relatório, que inicialmente seria apresentado 3ª, foi o de que o senador queria ouvir os governadores antes de oficializar o parecer. 

Além do relatório sobre o PLP 18/22, é preciso que sejam detalhados os textos de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): uma que irá prever a compensação para os estados que fixarem a alíquota do ICMS e outra para manter os biocombustíveis competitivos. As PECs fazem parte da proposta anunciada pelo governo federal em coletiva de imprensa na 2ª feira.