Lula sanciona projeto de lei que libera R$ 15,8 bilhões para estados e municípios
R$ 8,7 bilhões serão destinados para compensar a perda de arrecadação do ICMS
O presidente Lula sancionou, nesta 4ª feira (22.nov), o projeto de lei que libera R$ 15,8 bilhões para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação.
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Destes recursos, R$ 8,7 bilhões serão destinados para compensar a perda de arrecadação do ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões cobrirão a queda dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação FPM.
Lula também assinou uma Medida Provisória que abre crédito de R$ 879,2 milhões para estados e municípios.
"Eu havia dito, meses atrás, que os estados e municípios não ficariam desamparados. Hoje, assinei dois atos que liberam R$15,8 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal, destinados à compensar as perdas financeiras referentes a redução na arrecadação. Nenhum prefeito ou governador terá menos recurso que no ano passado. Cumprindo mais esse compromisso", afirmou Lula.
