Combustíveis: Governo quer ICMS sobre preço nas refinarias e não nos postos

O governo federal pretende apresentar na próxima semana um projeto de lei para estabelecer que a cobrança do ICMS, um imposto definido pelos governos estaduais, sobre os combustíveis seja feita em cima do valor cobrado nas refinarias, e não nas bombas dos postos. O Executivo defende, ainda, que sejam definidos valores fixos para a alíquota do imposto.

O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta sexta-feira (5.fev), depois de uma reunião com ministros no Palácio do Planalto. "O que pretendemos fazer na questão do ICMS é um projeto de lei complementar a ser apresentado ao Parlamento, de modo que a previsibilidade do ICMS se faça presente, assim como no PIS-Cofins, do governo federal, onde temos um valor fixo para o litro do diesel", afirmou Bolsonaro. 

"Nós pretendemos ultimar um estudo, e caso seja viável, apresentaríamos ainda na próxima semana [o projeto de lei], fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias. Ou um valor fixo para o álcool, a gasolina, e o diesel. E quem vai definir esse percentual, ou valor fixo, serão as respectivas assembleias legislativas dos estados", acrescentou. De acordo com o presidente, a medida não deve trazer perda de arrecadação para os cofres dos estados.

O advogado-geral da União, José Levi, defendeu que, além dos estudos, o tema seja discutido com os estados. "Tem objetivo de conferir segurança jurídica à política pública a ser implementada, e um rigoroso diálogo federativo, construtivo, respeitadas autonomias dos entes, e com isso fortalecer uma solução que realmente seja crível, juridicamente sustentável, e, por isso mesmo, segura. Sempre num rigoroso diálogo federativo, respeitadas as autonomias dos estados, e pensando na resposta final a ser dada."

Pis-Cofins

O presidente disse, ainda, que o governo estuda a redução da alíquota do PIS-Cofins sobre o diesel, o que seria possível com o aumento na arrecadação federal projetada para este ano, com a recuperação da economia do país. "O preço do combustível é um, e na bomba é mais que o dobro desse praticado na refinaria. O que o governo federal busca fazer, e vai buscar fazer cada vez mais, é reduzir os impostos federais em cima dos combustíveis", disse.

Bolsonaro reafirmou que não interfere na política de preços da Petrobras.  "Nós somos um governo que não indeferiremos em nada nessa política econômica de combustíveis da nossa Petrobras. Mas, obviamente, o preço do combustível não interessa apenas aos senhores caminhoneiros, o qual agradeço pela não aderência a esse movimento grevista", disse