Secretários temem proposta de ressarcir estados por redução do ICMS

Secretários estaduais de Fazenda entrevistados pelo SBT News definem a proposta do Governo Federal de ressarcir os estados em troca de uma redução do ICMS sobre os combustíveis como "parcial" e sem garantias concretas aos entes federativos. 

Segundo os secretários ouvidos, não há garantia de que realmente existirá um ressarcimento, pois não é possível saber se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autorizando o ressarcimento seja aprovada no Congresso com agilidade e sem dificuldades. A avaliação é que uma demora na aprovação dessa PEC possa piorar a situação fiscal dos entes federativos.

Ademais, secretários afirmam que a ideia do governo não resolve totalmente a perda de arrecadação dos estados, já que a ideia, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, é que o acordo de ressarcimento fique válido somente até 31 de dezembro. 

Secretários também afirmaram que não foram apresentados cálculos detalhados do governo sobre qual seria o impacto dos ressarcimentos e o rombo que poderia cobrir nos orçamentos estaduais.