Congresso aprova redução de impostos sobre os combustíveis sem compensação
Proposta facilita a redução de preços dos combustíveis no país
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O Congresso aprovou nesta 5ª feira (28.abr) o projeto de lei que permite a redução de impostos sobre os combustíveis sem a necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta segue agora para sanção presidencial.
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O projeto dispensa a compensação da perda de receita na redução de tributos sobre o biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.
Pela regra anterior, a compensação era obrigatória por meio de aumento de receitas ou redução de despesas. Com a mudança, a redução de impostos para esses produtos deve ser facilitada.
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