Prazo para PcDs pedirem transporte nas eleições é adiado

Encerra neste domingo (27), o prazo de solicitação de transporte público gratuito e adaptado para a locomoção de pessoas com deficiência (PcDs) no dia do primeiro turno das eleições. A medida, coordenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), atende exclusivamente eleitores com inscrição eleitoral no estado. Até o momento, 330 dos 645 municípios paulistas já confirmaram que irão adotar o serviço.

Quem tem direito?

O auxílio, que faz parte do programa Seu Voto Importa, da Justiça Eleitoral, pode ser requerido por qualquer cidadão com mobilidade reduzida, ou seja, aqueles com dificuldade permanente ou temporária para se movimentar, o que inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas. Para solicitar o transporte, é necessário fazer uma autodeclaração através deste formulário.

Limitações

O oferecimento do serviço, entretanto, não é garantido: o atendimento das solicitações vai depender da disponibilidade de veículos e da capacidade operacional de cada município. Os pedidos passarão por análise e serão considerados fatores como o grau de limitação do eleitor, a ausência de transporte público acessível em seu município e a distância até o seu colégio eleitoral.

O transporte garante a locomoção de ida e volta, partindo do endereço escolhido pelo eleitor até o local oficial de votação. O serviço se restringe a deslocamentos dentro de um mesmo município e o endereço de partida deve ser o mesmo do destino na volta.

Na ocorrência de um segundo turno, o serviço também pode ser solicitado, com o prazo até 5 de outubro. Uma devolutiva do pedido será encaminhada ao e-mail do solicitante até 48 horas antes do dia da votação.