Resultados

Congresso - 19/12/2023
Congresso aprova regras para o Orçamento com déficit zero e R$ 48 bilhões em emendas
Lei obriga empenho no 1º semestre. Mudança coincide com ano eleitoral e afeta estratégia do governo: em 2023, 75% das emendas foram empenhadas na segunda parte do ano
Política - 10/12/2024
Governo publica portaria para viabilizar pagamentos e destravar emendas parlamentares
Medidas valem para recursos do orçamento de 2024; execução de 2025 ainda será regulamentada
Justiça - há 15 dias
AGU orienta governo a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas sem transparência
Recomendação é de bloqueio total até que haja uma "interpretação mais segura" da decisão de Dino; ministro do STF liberou parte dos recursos ontem (29)
Política - há 15 dias
Governo afirma ter empenhado R$ 1,7 bi dos R$ 4,2 bi liberados em emendas de comissão
Nesta segunda (30), AGU enviou parecer orientando o governo a não pagar os R$ 4,2 bi
Congresso - 25/10/2023
Eduardo Braga lê relatório da PEC da reforma tributária e Alcolumbre concede vista
Proposta de Emenda à Constituição será discutida e votada na CCJ do Senado em 7 de novembro
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Política - há 16 dias
Dino aponta problemas na indicação de emendas, mas libera parte dos repasses bloqueados
Segundo o ministro, ao analisar resposta da Câmara, verifica-se "o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário"
Economia - há 14 dias
Lula sanciona LDO com vetos a aumento do fundo partidário e impõe travas a emendas parlamentares
Medidas devem ser apreciadas pelo Congresso em fevereiro, no retorno do calendário legislativo
Política - há 19 dias
"Polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes", afirma ministro da Justiça
Ricardo Lewandowski lamentou episódio em que pai e filha foram baleados por agentes da Polícia Rodoviária Federal em Duque de Caxias (RJ)
Brasil - há 11 dias
Dino suspende emendas destinadas a 13 ONGs que não cumprem critérios de transparência
Entidades foram apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou as 26 ONGs que receberam dinheiro dos parlamentares
Brasil - há 15 dias
Dino rejeita pedido do Senado e mantém bloqueio de emendas
Em documento endereçado ao ministro, a Casa Alta afirmou que teria cumprido exigências de transparência

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